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por Vivo Seu Dinheiro

Carteira de trabalho: tire suas dúvidas sobre o documento

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Um dos documentos mais importantes para quem está dando os primeiros passos na vida profissional é a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), comumente chamada de carteira de trabalho. Ela é, na verdade, uma habilitação do cidadão ao mercado de trabalho.

Além de registrar o histórico profissional do trabalhador, o documento garante todos os direitos trabalhistas como acesso ao seguro-desemprego, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), auxílio-doença, licença-maternidade, entre outros. A partir do primeiro registro de emprego, o cidadão torna-se contribuinte da Previdência Social e conta tempo para a aposentadoria.

Segunda via da carteira de trabalho pode ser solicitada em caso de perda. Marcello Casal Jr, Agência Brasil

Segunda via da carteira de trabalho pode ser solicitada em caso de perda. Marcello Casal Jr, Agência Brasil

Quando fazer a carteira de trabalho?

Conforme o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a carteira de trabalho pode ser solicitada a partir dos 14 anos. Entretanto, na faixa etária dos 14 aos 16 anos, a responsabilidade pela contratação é do empregador, que deverá comprovar a condição de menor aprendiz, se necessário.

Para fazer a carteira de trabalho é necessário levar duas fotos 3×4 (nos locais onde é confeccionado o novo modelo de CTPS, a foto é tirada na hora), comprovante de residência, documento de identificação original (RG, certidão de casamento, certidão de nascimento, entre outros). O serviço é gratuito.

É preciso renovar a carteira de trabalho?

A carteira de trabalho é um documento sem validade e, portanto, não é necessário fazer a renovação. Entretanto, se o documento for completamente preenchido e não houver mais espaço para a assinatura do empregador, será necessário fazer uma segunda via. Em caso perda ou roubo, você também precisará fazer um novo documento.

Quando fazer a segunda via da carteira de trabalho?

A segunda via da carteira de trabalho pode ser solicitada em caso de perda, furto ou roubo. Nesses três casos, é preciso fazer um boletim de ocorrência na Polícia Civil. Quando o documento estiver em mau estado de conservação (com dados ilegíveis) ou quando falta espaço para preencher alguns campos, é hora de fazer um novo documento.

Os documentos necessários são os mesmos utilizados para fazer a primeira via, mais o boletim de ocorrência (perda, furto ou roubo), extrato do FGTS original (caso haja registro de atividade profissional na carteira) e a CTPS anterior.

Se você não tiver a CTPS, é preciso apresentar um documento que comprove o número da carteira anterior, como uma cópia de registro do empregado, com carimbo do CGC da empresa, termo de rescisão do contrato de trabalho, número do PIS ou FGTS.

O local para fazer a carteira de trabalho depende da região onde o cidadão mora. No portal do Ministério do Trabalho e Emprego é possível conferir os endereços.

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