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por Vivo Seu Dinheiro

Entenda como fica a regulamentação da cadeira de criança para van escolar

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De um lado, os pais. De outro, os condutores de vans escolares. Ambos estão preocupados com a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que exigirá o dispositivo de retenção para transporte de crianças – ou a tradicional cadeira de criança – também nas vans escolares, para menores de até sete anos e meio.

Resolução sobre cadeira de criança vigora a partir de 2016

As dúvidas de pais e condutores de transporte escolar começaram em 17 de junho, quando foi publicada a resolução 533 de 2015. A novidade é, na realidade, a alteração de um parágrafo do artigo 1º da Resolução Contran 277, de maio de 2008.

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Após as modificações, o parágrafo terceiro deste artigo obriga o uso da cadeira de criança também nas vans escolares. Entretanto, a decisão não se aplica ao transporte coletivo, aos veículos de aluguel, aos de transporte autônomo de passageiros (como os táxis) e demais veículos de peso bruto total superior a 3,5 toneladas.

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Multa é de R$ 191,74 e o veículo ficará retido até que a irregularidade seja sanada. Foto: iStock, by Getty Images

Preocupados com a falta de espaço para a instalação da cadeira de criança em quantidade suficiente, muitos condutores, por meio de associações, estão reivindicando a revisão dessa resolução. Os pais que dependem de van, por outro lado, também não sabem o que fazer. A medida deve entrar em vigor em 1º de fevereiro de 2016.

Cadeira de criança já foi polêmica em 2010

Quando passou a ser obrigatória nos veículos de passeio, no ano de 2010, a cadeira de criança também foi alvo de polêmicas. Porém, por outro motivo. Naquele ano, o Contram prorrogou de junho para setembro a aplicação das penalidades impostas para quem não usasse o dispositivo, após contatar que o mercado não supria a demanda.

Desde então, o motorista brasileiro vem se acostumando ao uso de dispositivos de segurança, como a cadeira de criança. Ficou estabelecido que de zero a 1 ano, a criança deve ser transportada no bebê-conforto. De 1 a 4 anos, na cadeira de criança, e de 4 a 7 anos, no assento elevatório.

Penalidades

A partir da entrada em vigor da extensão das regras às vans escolares, os donos de vans que forem flagrados sem a cadeirinha levarão uma infração gravíssima (perdem 7 pontos na CNH), multa de R$ 191,74 e o veículo ficará retido até que a irregularidade seja sanada.

 

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