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por Vivo Seu Dinheiro

Como é dividida a herança entre filhos do primeiro e segundo casamento

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Quando um casal parte para a segunda união, é comum ter dúvidas sobre como é dividida a herança entre filhos do primeiro e segundo casamento. Afinal, pais e mães se preocupam com o bem-estar dos seus após a separação e após o falecimento.

herança entre filhos do primeiro e segundo casamento

Definição da herança pode ser detalhada em testamento. Foto: iStock, Getty Images

Como fica a herança entre filhos do primeiro e segundo casamento

Via de regra, os filhos têm direito a partes iguais na herança, sejam eles da primeira ou da segunda união. Essa questão, no entanto, pode ser alterada pelo genitor por meio de um testamento. Nesse caso, um filho pode ter direito à chamada “parte disponível” em uma proporção maior que o outro, caso essa seja a vontade do pai ou da mãe, no limite máximo de 50%.

Dadas as regras, os advogados que trabalham na área de sucessão acrescentam que os filhos do segundo casamento, indiretamente, tendem a ficar com uma parte maior. O que acontece é que a segunda esposa (ou segundo marido) também tem direito a uma parte da herança do cônjuge falecido. Trata-se do chamado ‘herdeiro necessário’.

Além de ter direito a uma pensão, o herdeiro necessário também herda parte dos bens – que, após sua morte, passarão somente para os seus filhos. Dessa forma, os herdeiros da segunda união, indiretamente, ficam com a maior parte da herança.

A única ferramenta que pode, de fato, alterar as proporções da herança é o testamento. Da mesma forma que pode conceder maior patrimônio para um dos filhos, essa escritura também pode incluir entre os beneficiários pessoas que não são da família, ou seja, não são herdeiros legais.

É importante esclarecer também que toda herança é submetida ao pagamento do chamado Imposto de Transmissão (ITBI). Trata-se de uma cobrança estadual, sendo que os estados têm autonomia para escolher suas alíquotas, dentro de uma faixa já estipulada por lei. Via de regra, ela varia conforme o valor do patrimônio.

Esse imposto, no entanto, pode tanto ser pago pelo herdeiro no momento da transmissão (após a morte do proprietário) ou pelo detentor do patrimônio, caso queira passar os bens para o nome de terceiros ainda em vida. Na dúvida, o melhor a fazer é procurar um advogado especializado em direito de família e fazer todos os questionamentos necessários. Se for da sua vontade, fazer um testamento é a melhor garantia, até porque ele pode ser alterado no momento em que você quiser.

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