Vivo
 
por Vivo Seu Dinheiro

Entenda como a nova lei da terceirização pode mexer com seu bolso

A- A+

Aprovada em abril pela Câmera dos Deputados, o Projeto de Lei 4330/2004 prevê a contratação de serviços terceirizados para atividades específicas. O projeto ficou conhecido nacionalmente como a lei da terceirização. Para você, profissional liberal, o ideal é ficar atento aos próximos desdobramentos, pois o projeto atinge diretamente a sua profissão. Empreendedores e outros perfis profissionais também precisam estar atentos a oportunidades e riscos colocados.

“O que pode parecer um aspecto positivo é que empresas de terceirização geram empregos, assim, para o trabalhador que está desempregado, é melhor trabalhar para uma empresa terceirizada do que estar sem emprego”, afirma o doutor em Economia Social e do Trabalho pela Unicamp, Sérgio Prieber.

Ele ressalta, no entanto, que esses novos empregos, não raro, nascem a partir de demissões, já que a terceirização gera menos despesas a quem emprega, enquanto onera o trabalhador.

Deputados aprovaram emenda que permite a terceirização de qualquer setor de uma empresa privada. Foto: Luis Macedo, Câmara dos Deputados, Divulgação

Deputados aprovaram emenda que permite a terceirização de qualquer setor de uma empresa privada. Foto: Luis Macedo, Câmara dos Deputados, Divulgação

Com simpatizantes tanto contra quanto a favor do projeto, a proposta gerou polêmica, e poucos sabem que ela já está em tramitação na Câmara há 10 anos. Confira o que ela propõe e veja quem está a favor e quem está contra.

O que é a lei da terceirização

Além dos profissionais liberais, ela atinge empresas privadas, empresas públicas, produtores rurais e sociedades de economia mista (negócios que aliam o poder público com o privado).

Na prática, a lei da terceirização surgiu como forma de permitir que as empresas contratem trabalhadores terceirizados para atividades-fim, o que hoje não é permitido. A legislação atual só permite que as empresas contratem prestadores de serviços para atividades-meio.

Hoje, por exemplo, um banco pode contratar trabalhadores terceirizados para serviços de faxina e de segurança. Com a nova lei aprovada, poderá contratar também caixas e bancários.

Na opinião de Prieb, a lei gera uma flexibilização nos direitos trabalhistas, sob a justificativa de que, com a diminuição nos encargos, mais postos de trabalho seriam abertos.

Empresários x Centrais Sindicais Trabalhistas

Os empresários defendem que a lei pode diminuir o número de trabalhos informais no mercado. E, além disso, pode representar, em um futuro próximo, geração de milhões de novos empregos.

Por outro lado, os representantes dos trabalhadores acreditam que, com a nova proposta, haverá uma precarização das atividades profissionais. A principal queixa apresentada diz respeito ao possível não pagamento de direitos trabalhistas. Sindicatos, como: a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), são contrários à proposta.

Algumas centrais sindicais passaram a aprovar o projeto de lei após a incorporação de uma emenda que permite ao funcionário terceirizado ser representado pelo sindicato dos empregados da empresa contratante. Esse caso vale somente quando a terceirização for entre empresas com a mesma atividade econômica. Assim, o trabalhador pode, por exemplo, receber as correções salariais anuais da categoria.

Próximos passos da Lei da Terceirização

Após a votação na Câmara dos Deputados, o projeto vai para o Senado, onde será analisado. Os senadores podem mudar algum ponto do texto, ou mantê-lo na íntegra. No primeiro caso, ele volta para Câmera para ser debatido. Se aprovado, ele vai para a sanção presidencial.

A presidente Dilma Rousseff pode sancionar o projeto, e ele passaria a valer como lei 30 dias depois, ou pode vetar algum item. Assim, ele volta para para apreciação do Congresso.

Proteja-se em caso de perda de renda

Com o seguro  Vivo Conta Garantida o pagamento da sua conta Vivo está garantido em casos de perda de renda por desemprego involuntário ou incapacidade física temporária por acidente ou doença.

> Vivo Conta Garantida: Assegure 3 meses de conta paga de celular em caso de desemprego
o que são benefícios assistenciais
cônjuges podem ser sócios em empresa
frases para empreendedores
Como aprender com os erros dos outros
Novo celular chinês
Comparativo de celulares ajuda a escolher