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por Vivo Seu Dinheiro

Entenda a evolução das regras sobre horas de trabalho no Brasil

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Há 20 anos, o Brasil aguarda a redução de 44 para 40 horas de trabalho na jornada dos trabalhadores. Projeto apresentado ainda em 1995 na forma de Emenda à Constituição (PEC) aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados, sem previsão para figurar na pauta.

Mas esse tempo de espera não chega a surpreender, afinal, as discussões sobre a carga horária mensal no Brasil são muito mais antigas. Conheça um pouco sobre o histórico desse processo e entenda como se deu a construção dessa regra trabalhista no país.

Brasil aguarda a redução de 44 para 40 horas de trabalho.

Redução da jornada é incentivada para gerar novos postos de trabalho. Foto: David Alves, Palácio Piratini

A regulação das horas de trabalho no Brasil

Debates sobre direitos trabalhistas não são novidade no Brasil. Desde o final do século XIX até o princípio do século XX, marcado pelo fim da escravidão e da consequente contratação do trabalho assalariado, estão presentes discussões acerca da necessidade de uma regulação das jornadas no Brasil.

Nessa época, segundo o advogado da Fernandes Advogados Associados, Willian Machado, eram comuns no país jornadas de até 18 horas de trabalho diárias. E isso tudo sem contabilizar horas extras – que, muitas vezes, nem remuneradas eram. Até mesmo o trabalho infantil como mão-de-obra era corriqueiro no período.

Diante do quadro, trabalhadores de diversas categorias começaram a pressionar seus patrões, visando o implemento de melhores condições, dentre elas, a redução das horas de trabalho.

A partir da década de 1930, aos poucos, uma série de direitos trabalhistas passaram a ser estabelecidos, trazendo algumas garantias à classe operária. Entre eles, estava a regulação do número de horas de trabalho para compor a jornada.

Evolução da legislação trabalhista no Brasil

Confira alguns marcos importantes para as relações de trabalho no Brasil, destacados por Willian Machado:

Decreto 21.365, de 1932

Regulamentou o horário diurno nas fábricas, determinando a jornada em 8 horas diárias ou 48 semanais. Mas o trabalho poderia ser realizado em até 10 horas por dia ou 60 por semana e, excepcionalmente, a duração do trabalho poderia ser elevada para até 12h.

Constituição de 1934

Limitou a jornada a 8 horas diárias ou 48 semanais, mantendo a possibilidade de estendê-la através de horas extraordinárias, deixando ao livre arbítrio dos empresários a sua determinação. Assim, a prática de elevar a jornada de trabalho através de horas extras tornou-se uma norma comum aos diversos segmentos econômicos.

CLT

Em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) limitou as horas extras a duas horas diárias e definiu seu adicional em 20%.

Constituição Federal de 1988

Determinou-se que a jornada normal de trabalho não deve ser superior a 8h diárias e 44 horas semanais. O texto cita ainda a necessidade de que haja compensação de horários e reduções da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Segundo Machado, esse detalhe da lei é percebido atualmente em grandes indústrias afetadas pela crise econômica. “Para que seja protegida a relação de emprego em si, são celebrados, por exemplo, acordos entre sindicatos de trabalhadores e empresas, os quais preveem, temporariamente, redução da jornada e de salário”, completa.

Duas décadas de debates

Além dos marcos destacados por Domingos, desde 1995, é aguardada uma nova mudança nas regras sobre horas de trabalho no Brasil. Foi nesse ano que o deputado Inácio Arruda apresentou a Proposta de Emenda à Constituição 231/95, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais em todo o país.

O texto, que também aumenta para 75% a remuneração de serviço extraordinário (hoje prevista em adicional de 50%), aguarda desde 2009 a inclusão na Ordem do Dia para votação no plenário da Câmara dos Deputados. O último parlamentar a apresentar requerimento solicitando a sua votação foi o deputado Alan Rick, do Acre, em 30 de junho deste ano.

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Horas de trabalho em outros países

Conforme levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT), embora se percebam jornadas médias inferiores em países desenvolvidos, há grandes discrepâncias regionais. Ou seja, uma parcela da população tem uma carga laboral muito superior à legal, enquanto outra trabalha por menos tempo.

Para Machado, dentre as possíveis justificativas para esse fenômeno estão, de um lado, a necessidade de acumulação de empregos como forma de se aumentar a renda familiar, e de outro, em contrapartida, o desemprego.

Segundo levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), dentre os países em que menos se trabalha no mundo, estão a Holanda (cerca de 29 horas de trabalho semanais), Dinamarca e Noruega (33h), Irlanda (34h) e Alemanha (35h).

Na outra ponta do ranking, onde mais se trabalha, conforme o estudo, destaca-se o México (43h), Grécia (42,5h), Chile (42,1h), Rússia (42h) e Polônia (40,7h).

Conforme recomendação da OIT, há uma tendência mundial em reduzir a jornada de trabalho para gerar novos postos e minimizar o desemprego, que deve atingir 250 milhões de pessoas em 2018, conforme projeta a entidade.

 

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