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por Vivo Seu Dinheiro

Entenda a diferença entre taxas, contribuições, tributos e impostos

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Todos os dias, o tema tributos e impostos está nos noticiários ou nas rodas de conversas. No início do ano, ainda mais. Mas tirando aqueles que chegam diretamente às nossas mãos, como IPTU e IPVA, há outros que estão embutidos nos preços e que podem passar despercebidos, mesmo pesando no bolso.

Atualmente, a estimativa é que existam 63 diferentes tributos no país, conforme o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Eles são cobrados pelos governos estaduais, municipais e federal para as atividades administrativas.

Saber mais sobre as contribuições cobradas ajuda a identificar os tributos e impostos embutidos em serviços.

Cobranças das diferentes esferas de governo tem como meta gerar receita. Foto: iStock, Getty Images

Diferenças entre tributos e impostos no Brasil

Para entender melhor as diferença entre tributos e impostos no Brasil, além de outras nomenclaturas de cobranças que afetam o orçamento doméstico, confira as explicações de Silvinei Toffanin, diretor da Direto Contabilidade, Gestão e Consultoria.

Taxas

É o tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de política ou utilização (efetiva ou potencial) de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. A definição está no artigo 145 da Constituição Federal de 1988.

Como exemplos, é possível citar a taxa de serviço (ou de utilização), que corresponde à  prestação de serviços públicos. Há também a taxa de polícia, ou de fiscalização, que colabora com o efetivo poder de polícia.  Em resumo: o Estado age, o cidadão paga.

Contribuições

São tributos que tem como fato gerador a valorização imobiliária decorrente de uma obra pública. A contribuição de melhoria é um exemplo. Ela é lançada quando há uma obra que valorize seu imóvel.

Tributos

Uma das maiores diferenças em relação aos demais é que é constituído por meio de lei, podendo ser cobrado de forma compulsória para constituir a receita dos Estados, municípios e União. Além disso, é mais abrangente e engloba taxas, impostos, contribuições e empréstimos compulsórios.

Pode ser lançado diretamente ao cidadão, como é o caso de Imposto de Renda, a taxa de lixo, a taxa de iluminação pública ou a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Também vir de forma indireta, como os impostos que incidem sobre o valor das mercadorias e que já vêm embutidos no preço final.

Impostos

São tributos gerados por situações independentes de qualquer atividade estatal específica. São relativos unicamente ao contribuinte. Um exemplo é o IPTU, a que fica obrigado o cidadão que se torna proprietário de um imóvel. Nesse caso, a lógica é “eu ajo, eu pago”.

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Resumo das diferenças

A burocracia no Brasil é grande e pode ficar um pouco complicado entender a diferença entre taxas, contribuições, tributos e impostos. Mas a lista abaixo mostra de maneira bem resumida:

  • Imposto: Não tem destino determinado, como ICMS, ISS
  • Taxa: Há um fim específico, como taxa de iluminação pública ou recolhimento de lixo
  • Contribuição: Tem destino definido, porém genérico, como Cofins e a antiga CPMF
  • Tributos: Engloba os três itens acima. Em outras palavras, é o grande guarda-chuva onde estão abrigadas as cobranças. Assim, entende-se que impostos, taxas e contribuições são tributos.

 

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