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por Vivo Seu Dinheiro

Órteses e próteses: entenda a diferença entre esses produtos médicos

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Produtos médicos fundamentais para o bem-estar e maior qualidade de vida de uma parcela importante da população, as órteses e próteses estão no meio de uma polêmica no Brasil. Fraudes no fornecimento, na aquisição e na prescrição são alvo de denúncias – algumas delas deram origem até mesmo a uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara dos Deputados.

As órteses e próteses são destinadas a suprir ou corrigir a alteração morfológica de um órgão, de um membro ou de um segmento, ou a deficiência de uma função. Mas não são produtos médicos iguais. Conheça as diferenças entre elas e saiba quando recorrer ao seu tratamento com segurança.

Órteses e próteses

Novas regras buscam evitar fraudes envolvendo produtos médicos. Foto: iStock, Getty Images

Diferenças entre órteses e próteses

Segundo a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Implantes (Abraidi), órteses e próteses podem ser entendidas como um dispositivo permanente ou transitório.

A função da órtese é auxiliar um membro, órgão ou tecido, com o objetivo de evitar ou controlar deformidades, além de compensar possíveis insuficiências funcionais. Já a prótese substitui de forma integral ou parcial um membro, órgão e tecido. Em resumo: a primeira auxilia na função e a segunda substitui uma parte do corpo.

Conheça alguns tipos de órteses e próteses, conforme estabelecido em Câmara Técnica de Implantes, em novembro de 2014:

Tipos Exemplos de próteses Exemplos de órteses
Interna ou Implantada Prótese articular, prótese não convencional para substituição de tumor, coração artificial, válvula cardíaca, ligamento artificial. Material de sutura e de síntese, material de osteossíntese, instrumental para estabilização e fusão de coluna, marca-passo implantado, bomba de infusão implantada.
Externa ou não implantada Prótese para membro. Bengalas, muletas, coletes, colares cervicais, aparelhos gessados, tutores, andadores, aparelhos auditivos, óculos, lentes de contato, aparelhos ortodônticos.
Implantada total ou parcial por ato cirúrgico ou percutâneo Implante dentário, pele artificial. Fixadores externos, stents, drenos.
Estética Prótese ocular, prótese mamária, cosmética de nariz.

Fonte: Abraid

Sem fraude no fornecimento

Para tentar frear o movimento fraudulento envolvendo órteses e próteses, o governo federal enviará ao Congresso Nacional, ainda em 2015, um projeto de lei em regime de urgência para criminalizar a prática. Além da responsabilidade penal, estão previstas também ações para um maior monitoramento do mercado.

Hoje, a falta de padronização nas informações sobre órteses e próteses permite, por exemplo, que o preço de um marca-passo varie entre R$ 29 mil e R$ 90 mil, dependendo da região do país.

Além da ação do governo federal, o Congresso também se movimentou para aprimorar a fiscalização no setor. Após meses de discussão, foi aprovado em julho na Câmara dos Deputados o relatório da CPI da Máfia das Órteses e Próteses. O documento criminaliza o recebimento e pagamento de propina envolvendo esses dispositivos médicos.

O relatório também apresenta projeto que prevê a regulação dos preços desses produtos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que atualmente regula apenas medicamentos.

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Auxílio na compra

Com tantas distorções nos preços de órteses e próteses, está programado para agosto o lançamento de um aplicativo da Agência Nacional de Saúde (ANS) que dará acesso rápido, por meio do telefone celular, a dados sobre marcas, padrões e valores.

“Hoje, os nomes são diferentes, a maneira de vender é diferente e não se consegue saber se uma prótese é igual à outra que tem preço menor. Por isso, é preciso padronizar, para que todo mundo fale a mesma coisa e, aí sim, podermos ter um padrão comparável”, afirma a diretora-presidente substituta da ANS, Martha Oliveira.

 

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