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por Vivo Seu Dinheiro

Empréstimo para autônomos: microempreendedores têm vantagens

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Profissionais autônomos podem ter dificuldades para conseguir crédito por não conseguirem comprovar renda. Para facilitar o empréstimo para autônomos, o profissional pode se regularizar, tornando-se microempreendedor individual (MEI).

As vantagens de ser MEI

O MEI é quem trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário.

Para tornar-se um microempreendedor individual, além de não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular, o trabalhador deve contabilizar um faturamento máximo anual de R$ 60 mil. Conforme a legislação, o MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da respectiva categoria.

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Para facilitar o empréstimo para autônomos, o profissional pode se regularizar. Foto: iStock, by Getty Images

Uma das principais vantagens oferecidas pela lei ao MEI é a possibilidade de o trabalhador registrar-se no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Isso facilita a abertura de contas bancárias, a solicitação de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

O MEI também tem vantagens tributárias em relação às demais pessoas jurídicas. Além de ser enquadrado no Simples Nacional, ele fica isento de tributos federais como Imposto de Renda (IR), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Desta forma, o microempreendedor individual paga apenas um valor fixo mensal, que varia conforme o setor de negócio: R$ 40,40 (comércio ou indústria), R$ 44,40 (prestação de serviços) ou R$ 45,40 (comércio e serviços). A quantia é destinada à Previdência Social e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ou ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O valor é atualizado anualmente, conforme a variação do salário mínimo. A partir de tais contribuições, o microempreendedor individual tem acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria, entre outros.

Caixa e BB oferecem empréstimo para autônomos

Para contar com as linhas de crédito voltadas para os microempreendedores individuais, o trabalhador tem de regularizar a empresa acessando o Portal do Empreendedor. Os principais bancos ligados ao governo federal, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, contam com modalidades de empréstimo para autônomos. Em ambos, as condições para a obtenção de crédito são as seguintes: ser maior de 18 anos ou emancipado, ter conta no banco e não ter nome em cadastros de inadimplentes.

A Caixa Econômica Federal oferece vantagens e facilidades para quem pretende abrir uma conta jurídica, com direito à solicitação de empréstimos, emissões de notas fiscais e outros serviços com taxas especiais. Na linha Microcrédito Produtivo Orientado Caixa, o valor do empréstimo depende da análise e da capacidade de pagamento do empreendimento. O valor mínimo é de R$ 300, mas pode chegar até R$ 15 mil, conforme a necessidade e o porte do negócio. O prazo é de quatro a 24 meses.

Na Caixa, o microempreendedor individual tem isenção da tarifa de cadastro e manutenção da conta por 12 meses, isenção da primeira anuidade do cartão de crédito, linha de crédito com vantagens que facilitam o fluxo de caixa, taxa de juro diferenciada, operação Cheque Empresa Caixa e disponibilidade dos produtos nos correspondentes Caixa Aqui.

No Banco do Brasil, o MEI conta com duas linhas de crédito, o BB Microcrédito Empreendedor e o BB Crédito Automático Mais. A primeira opção está disponível em duas modalidades, oferecendo crédito para capital de giro e para o financiamento de investimentos. O limite pode chegar a R$ 15 mil, e as taxas de juro são atrativas. Já o BB Crédito Automático Mais é uma linha de capital de giro que empresta até R$ 15 mil para pagamento em até 12 parcelas mensais. A contratação é simplificada, e a liberação dos recursos é feita em qualquer unidade de atendimento do Banco Postal.

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