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por Vivo Seu Dinheiro

Empréstimo compulsório pode ser instituído em situações de exceção

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Você já ouviu falar em empréstimo compulsório? Diferente do que o nome possa sugerir, essa não é uma modalidade de crédito que você possa solicitar junto aos bancos. Ao invés disso, é uma modalidade que pode ser solicitada pela União em situações específicas.

Como funciona o empréstimo compulsório

Embora muito tenha sido discutida a definição do empréstimo compulsório como um tributo, hoje ele é enquadrado nessa categoria. Conforme explica o economista Thiago Werminghoff, sócio-diretor da B&W Consultoria Econômica e Financeira Ltda., ele representa uma obrigação do contribuinte com o Estado, mas tem caráter restituível. Isso significa que o dinheiro é devolvido, embora não exista uma definição exata de prazo.

“Não representa um Crédito Direto ao Consumidor (CDC) ou congêneres, tendo em vista que o empréstimo parte do contribuinte e o beneficiário é o Estado. Sendo assim, não se trata de uma modalidade de empréstimo que o consumidor pode ir à instituição financeira e solicitar limite para contratação”, destaca Werminghoff.

Suas definições estão previstas no artigo 148 da Constituição Federal. Ele pode ser instituído a partir de uma lei complementar, com o objetivo de atender despesas extraordinárias que estejam ligadas a um estado de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência.

O empréstimo compulsório é uma modalidade em que a população empresta dinheiro a União, em casos específicos. Foto: iStock, Getty Images

O empréstimo compulsório é uma modalidade em que a população empresta dinheiro a União. Foto: iStock, Getty Images

Empréstimo compulsório na história do Brasil

Mesmo que o termo seja pouco comum para a população em geral, o empréstimo compulsório já foi um recurso utilizado em diferentes momentos da história do país. Conheça alguns deles:

– Em 1986, o então Presidente José Sarney utilizou o recurso do empréstimo compulsório como medida para diminuir o poder aquisitivo disponível de consumidores de gasolina ou álcool para veículos automotores. O objetivo era o controle da inflação e estabilização do Plano Cruzado

– Em 1990, já no mandato de Fernando Collor de Mello, outra vez a medida foi utilizada. A partir do Plano Collor, muitos brasileiros tiveram o seu dinheiro confiscado da caderneta de poupança. A medida gerou desconfiança em um período que já era de instabilidade econômica

– Outro exemplo é o empréstimo compulsório utilizado para expandir e melhorar o setor elétrico do Brasil. De acordo com a Eletrobrás, ele foi cobrado e recolhido dos consumidores industriais que possuíam um consumo mensal igual ou superior a 2000 kWh. A cobrança acontecia através das faturas emitidas pelas empresas que distribuíam a energia elétrica. A medida ocorreu entre os anos de 1987 e 1993.

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Você também estaca na dúvida sobre o significado do empréstimo compulsório? Comente!

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