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por Vivo Seu Dinheiro

Empreendedor: saiba quando vale a pena aderir ao Simples Nacional

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Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Brasil tendem a escolher o mesmo regime de tributação, de forma a simplificar a arrecadação. Mas nem sempre essa é a opção mais vantajosa. Para descobrir se vale a pena aderir ao Simples Nacional, o empreendedor precisa estimar o faturamento e considerar as demais alternativas.

Avaliando se vale a pena aderir ao Simples Nacional

Escolha pelo melhor regime de tributação é fundamental para o futuro do negócio. Foto: iStock, Getty Images

Como funciona o Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime simplificado de tributação, que concentra, em um documento único de arrecadação, oito tributos:

  • Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
  • Contribuição para o PIS/Pasep
  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP)
  • Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Criado em 2007, o Simples pode ser adotado por Microempresas – ME (cujo faturamento anual não pode superar R$ 360 mil) ou Empresas de Pequeno Porte – EPP (com faturamento anual igual ou inferior a R$ 3,6 milhões).

Quando vale a pena aderir ao Simples Nacional

Por simplificar o recolhimento de impostos, é natural que os pequenos empresários façam a opção pelo Simples. De uma forma geral, essa simplificação será benéfica para a grande maioria das empresas de pequeno porte.

Mas para descobrir quando realmente vale a pena aderir ao Simples Nacional, você precisa calcular o valor das alíquotas, com base no faturamento.

No Simples, os valores são progressivos, aumentando de acordo com a receita. Além disso, é preciso considerar o ramo de atividade da empresa. Dependendo do serviço prestado ou dos produtos vendidos, as alíquotas podem variar de 4% a 22,45% sobre o faturamento.

As outras opções de regime de tributação são:

  • Lucro presumido: é presumido um lucro sobre o faturamento para calcular os impostos
  • Lucro real: a empresa recolhe os tributos com base no lucro obtido no período.

Assim, o Simples Nacional, que recolhe os impostos de acordo com uma porcentagem do faturamento, deixa de ser vantajoso principalmente nas seguintes situações:

Baixa margem de lucro

Se a sua empresa estiver operando com baixa margem de lucro, talvez recolha menos tributos se optar pela modalidade do lucro real. Repetindo: isso acontece porque as alíquotas do Simples incidem sobre o faturamento, sem considerar a rentabilidade da empresa, enquanto no lucro real a incidência é sobre o resultado da empresa.

Custo da mão de obra inferior a 20% do faturamento

No lucro real e no lucro presumido, o INSS é calculado conforme um percentual da folha de pagamento. No Simples, ele está embutido na alíquota única sobre o faturamento da empresa. Assim, se você tiver poucos funcionários, pode acabar recolhendo um valor maior com o Simples em comparação com as outras modalidades.

Possibilidade de negócios com empresas

Optando pelo Simples, você não tem como destacar, na nota fiscal, o ICMS e o IPI. Por isso, os clientes da sua empresa não obterão o crédito fiscal desses impostos. Essa restrição tende a prejudicar negociações com outras empresas. Portanto, se você pretende vender para clientes com CNPJ, talvez seja melhor considerar as alternativas existentes.

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Como se decidir?

Vale lembrar que o empresário tem a liberdade de escolher entre os regimes de tributação, fazendo a opção pelo mais vantajoso (em que o recolhimento de impostos seja menor), desde que cumpra os requisitos básicos expostos na legislação.

Se você ainda não tem certeza sobre a melhor opção de regime de tributação para a sua empresa, a dica é buscar o auxílio de um contador de confiança. Com a experiência e o conhecimento acumulados em anos de atuação, esses profissionais podem orientar suas decisões. Com uma assessoria adequada, você diminui o risco de pagar mais impostos do que o necessário.

 

E para o seu caso, vale a pena aderir ao Simples Nacional ou não? Deixe seu comentário e compartilhe as dicas!

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