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por Vivo Seu Dinheiro

Dúvida na assistência técnica de um produto: a empresa faliu, e agora?

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Em fevereiro de 2016, a Justiça decretou a falência do grupo Mabe Brasil Eletrodomésticos, que fabricava, no país, os produtos das marcas Continental, Dako, GE, BSH e Bosch. A notícia suscitou um questionamento comum entre os consumidores que compraram um equipamento produzido pela companhia: a empresa faliu, e agora?

Quem, por um motivo ou outro, sentiu-se lesado, terá sempre o amparo do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Poder Judiciário para que a reparação dos danos seja garantida. Mas a solução encontrada vai depender de cada situação.

Técnico no impasse: a empresa faliu, e agora

Lojista tem a responsabilidade de ressarcir o cliente se o produto está com defeito. Foto: iStock, Getty Images

A empresa faliu, e agora?

Se a sua compra foi recente, provavelmente seu caso poderá ser resolvido de maneira simples, com o amparo do CDC. Diz o artigo 18 do código que é “os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor”.

Ou seja, se o produto tem defeito, o estabelecimento no qual você o adquiriu tem a responsabilidade de substituir as partes defeituosas, trocar o produto por outro da mesma espécie, reembolsar o valor pago ou abatê-lo de uma outra compra.

Também pode acontecer de você ter acabado de comprar o produto, seja qual for o canal de venda, e ele ainda não ter sido entregue. Nesse caso, a recomendação é cancelar o pedido e pedir a restituição dos valores. Em qualquer caso acima, se o lojista se negar a fazer a troca ou reembolso, o Procon pode ser acionado.

Mesmo que a empresa tenha o produto em estoque e o interesse em entregá-lo, convém desistir da compra, porque, com a falência do fabricante, você terá dificuldades caso, no futuro, precise de uma assistência técnica.

Aliás, vale ficar atento, pois muitos estabelecimentos seguem vendendo produtos de empresas que faliram. Comprá-los, mesmo que estejam com um preço mais baixo, pode ser um péssimo negócio.

E se a garantia expirou?

E se o produto estragou, mas a garantia já expirou há tempos? Pode acontecer de você precisar de uma peça exclusiva da marca e não haver mais assistência técnica especializada. O consumidor lesado, nessa situação, pode, por meio de um advogado, solicitar a sua inclusão entre os credores da massa falida da empresa.

Quando uma empresa vai à falência, acontece um longo processo de leilão de todo o seu patrimônio, e o dinheiro arrecadado é usado para pagar os credores, respeitando a uma hierarquia.

Mas pode acontecer de o valor alcançado não ser suficiente para pagar a todos, ou demorar muito para chegar até o consumidor lesado.

A saída mais extrema é, então, pleitear a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Nesse caso, o consumidor obtém informações sobre os sócios na junta comercial e solicita que eles, enquanto pessoas físicas, sejam responsabilizados pelo ressarcimento dos seus prejuízos, de acordo com o artigo 28, parágrafo 5º do CDC.

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A empresa faliu, e agora? Se identificou com esse problema? Compartilhe as dicas!

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