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por Vivo Seu Dinheiro

Doenças permitem isenção de Imposto de Renda sobre a aposentadoria

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Ninguém deseja ficar doente, é claro. Mas até na enfermidade pode haver notícia para trazer um alento. Você sabia que algumas doenças consideradas graves permitem que o contribuinte tenha direito à isenção de Imposto de Renda sobre as rendas provenientes da aposentadoria? Nesses casos, os benefícios de pensão ou reforma também são isentos.

E a relação não para por aí. Segundo regras da Receita Federal, a complementação de aposentadoria, reforma ou pensão recebida de entidade de previdência complementar é contemplada pela legislação que garante a isenção de Imposto de Renda. Ela vale ainda para os proventos de aposentadoria ou reforma motivados por acidente em serviço.

De forma resumida, a aposentadoria não precisa ter decorrido de alguma doença para que o contribuinte tenha direito à isenção. Mas é importante conhecer quais patologias permitem o benefício. A isenção é aplicável a qualquer espécie de aposentadoria: por idade, tempo de contribuição, invalidez e especial.

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A isenção também é aplicável a qualquer espécie de aposentadoria. Foto: iStock, Getty Images

Doenças que garantem isenção de Imposto de Renda

AIDS, alienação mental, cegueira, contaminação por radiação, doença de Parkinson, esclerose múltipla, hanseníase e tuberculose ativa são algumas das patologias que geram benefício à isenção de Imposto de Renda sobre valores da aposentadoria. O site da Receita Federal traz uma lista completa de todas as doenças.

Segundo o órgão, a isenção do Imposto de Renda ocorre porque a Fazenda Nacional entende que as pessoas aposentadas portadoras dessas doenças costumam gastar grande parte de sua renda no tratamento da enfermidade que possuem.

O fato de esses aposentados, muitas vezes, estarem em idade avançada e ganhando valores mensais menores do que recebiam quando em atividade agrava ainda mais a situação, justificando a política de isenção.

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Como conseguir isenção de Imposto de Renda

Caso o contribuinte tenha algumas das doenças listadas e se enquadre no caso de isenção de Imposto de Renda, ele deve procurar o serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para que seja emitido laudo pericial comprovando a moléstia.

A Receita Federal recomenda que, se possível, o laudo seja emitido pelo serviço médico oficial da fonte pagadora. Assim, o imposto já deixará de ser retido em fonte, esclarece o órgão. Se não for possível, o contribuinte deverá entregá-lo no órgão que realiza o pagamento do benefício e verificar o cumprimento das demais condições para o gozo da isenção, informa a Receita.

Entre as informações que o laudo deve conter está a data em que a enfermidade foi contraída. Se o contribuinte não indicá-la, esta será considerada a data de preenchimento do documento. O laudo precisa informar ainda se a doença é passível de controle ou não. Se ela for controlável, o documento precisa ter um prazo de validade.

Vale lembrar que, no caso das doenças listadas, só são isentos os valores referentes à aposentadoria. No caso do contribuinte ainda não ter se aposentado, seus rendimentos continuam a sofrer tributação. O contribuinte deve estar ciente também que a isenção não o dispensa de apresentar a Declaração de IRRF em caso de obrigatoriedade estabelecida pela legislação.

 

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