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por Vivo Seu Dinheiro

Dívida de faculdade pode ser cobrada judicialmente? Tire suas dúvidas

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A alta do desemprego tem resultado em uma forte inadimplência em todos os setores econômicos. Na educação, não é diferente. Se você não está em dia com seus estudos, saber se a dívida de faculdade pode ser cobrada judicialmente é importante para se antecipar e evitar problemas.

Descobrindo que a dívida de faculdade pode ser cobrada judicialmente

Cobrança judicial é permitida, mas aluno deve continuar assistindo às aulas. Foto: iStock, Getty Images

Dívida de faculdade pode ser cobrada judicialmente

Sim, a dívida de faculdade pode ser cobrada judicialmente. Segundo o advogado Igor Lodi Marchetti, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), não há impedimento legal para a cobrança.

Em “juridiquês”, a Constituição Federal trata do direito da inafastabilidade da tutela jurisdicional, sendo plenamente possível que eventuais débitos sejam causa de ações de cobrança, por exemplo.

Mas não é qualquer dívida com a faculdade que demanda esse tipo de processo. A Lei 9.870/99 considera que o aluno está inadimplente somente após 90 dias de atraso nas mensalidades. Antes disso, considera-se mera impontualidade – o que impede a cobrança judicial da dívida.

Devedor pode ser negativado?

O tema é controverso, mas o Idec entende que a inclusão do aluno em cadastro restritivo deve ser verificada em uma esfera maior de abrangência, afinal, há uma relação de serviço público à educação e tal medida se revela extremamente pesada. Para o instituto, é necessário evitar a vulgarização de inclusões por parte de instituições de ensino.

Outro ponto importante a entender é que o devedor não pode ser impedido de estudar. Essa conduta caracterizaria penalizar pedagogicamente o aluno – prática proibida por lei. O aluno, mesmo com cadastro restritivo, não pode ter sua admissão negada por uma instituição de ensino. Afinal, essa é uma medida considerada discriminatória.

No caso do estudante já estar inadimplente com a universidade, o Idec entende que é possível ser impedida a rematrícula, conforme artigo 5º da Lei 9.870. Nesse caso, o desligamento do aluno por inadimplência somente poderá ocorrer ao final do ano letivo ou ao final do semestre letivo, quando a instituição adotar o regime didático semestral.

Evite a dívida com a faculdade

Já que a dívida de faculdade pode ser cobrada judicialmente, a melhor dica é pagar a mensalidade em dia. E para ter uma vida financeira equilibrada, é preciso cuidar do orçamento. Veja como fazer isso em três passos:

1. Organize uma planilha

O orçamento começa pela planilha. Monte uma para registrar todas as suas despesas, tanto fixas quanto variáveis. Se preferir, faça o download de modelos prontos – você encontra opções aqui mesmo no Vivo Seu Dinheiro. É preciso visualizar de forma clara o dinheiro que entra e que sai para saber como (e onde) gastar.

2. Faça um diagnóstico

Após registrar todos os gastos durante um mês, incluindo as despesas menores, procure identificar quais pode eliminar ou reduzir. Os itens supérfluos são sempre os primeiros da lista.

3. Repense seu comportamento de consumo

Muitas pessoas acreditam que já fazem o certo, reservando dinheiro para gastar apenas nas contas básicas, no supermercado e no transporte. Se esse for seu caso, avalie como você está comprando. Você sai pegando todos os produtos das prateleiras e colocando no carrinho? Ou faz pesquisa de preços, compra somente o necessário e substitui marcas? Pense nisso.

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Seu nome protegido

Se você convive com dívidas, precisa conhecer o Vivo Alerta CPF. Entre as suas funções, está o envio de um SMS ao cliente toda vez que ocorrer uma alteração no status do seu nome nas bases de dados da Serasa Experian, toda vez que uma empresa consultar o nome do cliente nessa base de dados e ainda quando o seu nome estiver prestes a ser negativado.

Além disso, o cliente recebe exclusivas dicas antifraude e pode visualizar o relatório completo sobre o seu CPF.

> Vivo Alerta CPF: Receba alertas via SMS sempre que houver consultas a seu CPF

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