Vivo
 
por Vivo Seu Dinheiro

Dívida de faculdade pode penhorar bens, mas há limites

A- A+

Vida de estudante não é fácil. Livros, transporte, alimentação, mensalidades… a lista de gastos é grande. E na atual situação difícil da economia brasileira, nem todos conseguem honrar a mensalidade no Ensino Superior. Se esse é o seu caso, é importante saber que a dívida de faculdade pode penhorar bens.

Pesquisando se dívida de faculdade pode penhorar bens

Aluno pode ter bens penhorados, mas não ser impedido de frequentar faculdade. Foto: iStock, Getty Images

Dívida de faculdade pode penhorar bens

O advogado Igor Lodi Marchetti, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) explica que, sim, a dívida de faculdade pode penhorar bens. Entretanto, há limites: aqueles considerados bens de família e outros que possuem restrições legais – como salário, por exemplo – não podem ser penhorados.

Apesar da possibilidade de cobrança, o estudante poderá utilizar todos as medidas possíveis para tentar evitar a penhora de bens, conforme explica Marchetti. Uma alternativa é propor o parcelamento legal, reconhecendo a dívida e pagando 30% de entrada e o restante em seis prestações.

Penhorar bens não é comum

Apesar da possibilidade de penhora dos bens, é importante esclarecer que esse tipo de ação não é usual por parte das universidades. Na maioria dos casos, as instituições de ensino passam as dívidas para assessorias de cobrança, encarregadas de contatar os inadimplentes para propor negociações – mais rápidas e eficazes para ambas as partes.

Via de regra, a penhora é mais voltada aos bens que foram dados como garantia, como é o caso dos financiamentos de veículos e imóveis.

Dívida de faculdade gera outras penalidades

Além de colocar seus bens em risco, o aluno que tem dívida de faculdade está exposto a outros riscos. Mas cabe esclarecer que ele só é considerado inadimplente de fato após 90 dias de atraso nos pagamentos. Antes desse prazo, o não pagamento é considerado apenas uma impontualidade. Em outras palavras, a universidade não pode tomar medidas judiciais antes de três meses.

De acordo com a Lei 9.870/99, o aluno inadimplente não pode ser impedido de assistir às aulas, fazer provas ou receber certificados de conclusão. Entretanto, após o encerramento de período letivo – seja semestral ou anual, conforme formato do curso – a universidade não é obrigada e efetuar a rematrícula.

Quanto à negativação do nome, o advogado do Idec sustenta que o tema é controverso. No entanto, a entidade avalia que incluir o nome do aluno nos cadastros restritivos é uma medida bastante pesada, uma vez que o débito é considerado um serviço público à educação. O melhor, na visão da entidade, é evitar a vulgarização das inclusões.

Assim como a universidade pode cobrar judicialmente o aluno, ele também tem o direito de recorrer. Mas o melhor – e mais rápido – é sempre buscar uma negociação. Também é importante que o aluno leia atentamente o contrato e tenha ciência de todas as cláusulas.

Para preservar seus direitos, não confunda trancar matrícula com abandono do curso. Quando se deseja suspender os estudos na faculdade, em razão de uma dívida que não consegue pagar no momento, essa medida deve ser tomada formalmente, escrita e assinada.

Parar de frequentar as aulas não significa que a matrícula está trancada, e tampouco que o aluno não terá que pagar as mensalidades na universidade.

Você vai se interessar por:

Seu nome protegido

Se você convive com dívidas, precisa conhecer o Vivo Alerta CPF. Entre as suas funções, está o envio de um SMS ao cliente toda vez que ocorrer uma alteração no status do seu nome nas bases de dados da Serasa Experian, toda vez que uma empresa consultar o nome do cliente nessa base de dados e ainda quando o seu nome estiver prestes a ser negativado.

Além disso, o cliente recebe exclusivas dicas antifraude e pode visualizar o relatório completo sobre o seu CPF.

> Vivo Alerta CPF: Receba alertas via SMS sempre que houver consultas a seu CPF

Agora que sabe que dívida de faculdade pode penhorar bens, que tal prevenir o problema? Compartilhe as dicas!

sair da casa dos pais
vale a pena economizar
vale a pena pegar empréstimo
emprestimo urgente para negativado
erros financeiros comuns
como aprender com erros de finanças