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por Vivo Seu Dinheiro

Direitos autorais na internet: YouTube começa a pagar compositores

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O assunto direitos autorais na internet sempre foi alvo de polêmicas no Brasil e no mundo. Questões como o uso e distribuição de conteúdo, além de caracterização de plágio, motivam debates desde que as mais diferentes plataformas online foram criadas.

Em meio a isso tudo, o YouTube, por meio da criação de acordos com editoras musicais e agregados, começou a pagar direitos autorais para compositores no Brasil. O anúncio foi feito pelo Google no seu blog oficial e assinado por Christophe Muller, diretor global de parcerias de música da plataforma de vídeos e do Google Play.

YouTube respeita direitos autorais na internet

Usuário do YouTube pode assistir, mas não distribuir ou vender o seu conteúdo. Foto: iStock, Getty Images

O acordo, segundo o Google, vai funcionar da seguinte maneira: os compositores serão remunerados conforme a exposição dos seus trabalhos dentro do YouTube. A novidade também incide sobre músicas de origem estrangeira que os usuários brasileiros curtem na plataforma.

A política do YouTube também garante o pagamento ao artista, independentemente de quem tenha realizado o upload da música na plataforma. Sendo assim, mesmo aqueles que se sintam prejudicados pela ação de um fã, acabam tendo seus direitos respeitados de alguma forma.

Para exercer o direito de ter seu trabalho reconhecido no Brasil, o artista precisa fazer parte de um agregador ou entidade de registro reconhecida e utilizada pelo YouTube. A Associação Brasileira da Música Independente (ABMI), a eMotion, a MusicPost, a ONErpm e a Playax fazem parte dessa lista.

Cada um desses agregadores tem como responsabilidade representar o artista e encaminhar a distribuição da sua produção em plataformas digitais. No YouTube Brasil, para ter direito à remuneração referente aos direitos autorais na internet, o artista precisa estar credenciado a uma delas.

Segundo o YouTube, até o momento, já foram pagos US$ 3 bilhões na forma de royalties à indústria da música no mundo todo. No Brasil, o pagamento dos direitos também será realizado de forma retroativa, de acordo com as leis locais que disciplinam o assunto.

Direitos autorais na internet no Brasil

No Brasil, ainda não existe uma lei que regulamenta especificamente os direitos autorais na internet. A única regulamentação é geral, que data de 1998, quando web ainda engatinhava no país.

Mesmo com algumas alteração desde sua implementação, a Lei 9.610 ainda gera muita dúvidas no que diz respeito ao direito de uso e de distribuição, por exemplo.

O texto protege qualquer tipo de informação produzida no país, seja ela virtual ou não. Ele ainda diz que qualquer tipo de produção intelectual, seja ela registrada ou não, publicada ou não, está protegida.

A orientação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) é se precaver ao máximo, especialmente, no que diz respeito a execução pública de músicas. Realizar uma festa com som ao vivo ou organizar um show exige pagamento ao Ecad (Escritório de Arrecadação de Direito Autoral). A dica é procurar saber sobre as taxas antes da realização dos eventos.

Muita gente acredita que, se o conteúdo está disponível, ele pode ser baixado livremente. Acontece que não é bem assim. Uma pessoa, ao comprar uma música em um CD ou em uma loja virtual, adquire o direito de uso, mas não de distribuição, comercialização ou alteração da obra.

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