Vivo
 
por Vivo Seu Dinheiro

Direito ao esquecimento busca proteger a sua reputação na web

A- A+

A exposição de informações e dados pessoais é uma realidade em todo o mundo. Em países como o Brasil, em que o Facebook – sozinho – possui 89 milhões de usuários, a chance de que informações indesejados caiam na rede não pode ser ignorada. Se isso ocorrer, há como proteger a sua identidade na web. O direito ao esquecimento é um recurso que você possui para retirar do domínio público aquilo que lhe prejudica ou constrange.

Os limites do direito ao esquecimento

A advogada Cristina Sleiman, especialista em Direito Digital e sócia do Cristina Sleiman Sociedade de Advogados, explica que o direito ao esquecimento surgiu da ideia de que as pessoas que cometem crimes também têm direito à reabilitação. Portanto, depois de um certo tempo, as consequências penais de seus atos podem ser apagadas.

“No que se refere à tecnologia, trabalhamos com a faculdade do indivíduo em ter suas informações excluídas da internet em determinados casos. Ainda existe muita discussão sobre o assunto, pois, de um lado, temos o direito à informação e à liberdade de expressão e, de outro, à dignidade da pessoa humana”, explica a advogada.

O direito ao esquecimento está intimamente ligado à reputação online.

Casos de direito ao esquecimento estão ligados à reputação no meio digital. Foto: iStock, Getty Images

A especialista ressalta que não se pode generalizar ou banalizar os casos. Se isso for feito, o direito ao esquecimento acabará sendo solicitado em todo o tipo de ocasião – e não é para isso que ele existe.

É preciso entender que existem situações específicas a que ele se aplica. Elas são diversas, mas precisam ter um critério mínimo de validade para que a regra seja utilizada.

Uma condenação pela qual a pessoa já cumpriu pena, mentiras e difamações a seu respeito ou ainda conteúdos publicados pela própria pessoa podem se valer do direito. “Casos de pornô vingança, onde vídeos e fotos são disseminados pelo simples prazer de ver um desafeto ou ex-companheira (o) sofrer. Portanto, na prática, seria a situação em que o indivíduo procura ‘apagar’ uma determinada ocorrência ou informação de sua vida”, explica Cristina.

Mas a advogada ressalta a importância da avaliação das situações. “Cada caso merece uma análise minuciosa. Existem casos de pessoas que responderam processo penal e que foram inocentadas, mas as manchetes continuam online com o título que induz a imputação de ação criminosa”, exemplifica.

Quando se trata de fatos mentirosos, alega Cristina, é mais fácil demonstrar e conseguir a retirada. Por outro lado, quando se trata de fatos verdadeiros, a discussão se torna muito mais complexa – é muito difícil obrigar proprietários de sites a omitir a verdade de seu público.

Você vai se interessar por:

Faculdade de Direito é só um passo no sonho de se tornar advogado

Tire dúvidas quando consulta advogado e busque seus direitos

Advogado gratuito: veja como conseguir um em qualquer região do País

Como utilizar o direito ao esquecimento

Na prática, o direito ao esquecimento está intimamente ligado à reputação online. Cristina lembra que, muitas vezes, o indivíduo cometeu um erro, já sofreu todas as consequências e busca uma nova vida. Mas a situação lhe persegue por publicações que nem sequer sabe quem fez ou que, muitas vezes, foram feitas pela própria mídia.

Segundo ela, existem advogados que englobam a hipótese de retirar conteúdos publicados pela própria pessoa no direito ao esquecimento. Há casos em que ocorre a difamação, muitas vezes sem fundamento, e isso acaba perseguindo a pessoa.

Cristina afirma que o primeiro passo deve ser tomado com o provedor da página, por canais no próprio site ou uma notificação extrajudicial.

Mas é preciso entender que os provedores não são obrigados a retirar as publicações sem ordem judicial, a não ser nos casos de conteúdos íntimos. “Portanto, o próximo passo é requerer judicialmente, sendo necessário o embasamento que apoie a necessidade e legalidade da exclusão de tal conteúdo”, alega.

A advogada defende que é preciso ter o equilíbrio para proteção do indivíduo em seus direitos personalíssimos e a dignidade da pessoa humana e, ao mesmo tempo, sobre a liberdade de expressão e o direito à informação.

 

Já sabe como funciona o direito ao esquecimento? Deixe seu comentário.

sair da casa dos pais
vale a pena economizar
vale a pena pegar empréstimo
emprestimo urgente para negativado
erros financeiros comuns
como aprender com erros de finanças