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Servidor público

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Expressão utilizada para indicar todas as pessoas que prestam serviços ao governo. Podem pertencer a diferentes grupos, dos quais destacam-se estatutários, empregados públicos, de livre provimento e temporários, entre outros. Entenda as características de cada um desses tipos:

  • Servidores públicos estatutários: são aqueles que ocupam cargos públicos criados por lei, ou seja, por um estatuto legal que estabelece direitos, obrigações e funções. Não são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
  • Empregados públicos: são contratados pelo regime da CLT (assim como os trabalhadores de carteira assinada), mas com algumas exigências da Constituição Federal, como a admissão por concurso público.
  • Servidores de livre provimento: são servidores nomeados para exercer cargos em comissão, cargos considerados de confiança (cargos de confiança).
  • Servidores temporários: são contratados provisoriamente, de acordo com regras específicas estabelecidas em lei.

 

 

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