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Salário Mínimo

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A Constituição Federal brasileira de 1988 estabelece, no capítulo II (Direitos Sociais), artigo 6o, o direito de todo trabalhador a um salário mínimo. A cláusula IV define o valor do salário como “capaz de atender a suas [do trabalhador] necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social”. A cláusula IV também garante reajustes periódicos do salário mínimo para preservar o poder aquisitivo do trabalhador diante da inflação. Por isso o salário mínimo tem seu valor reajustado todo ano.

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