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Impostos

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São tributos obrigatórios e independem de qualquer contrapartida. O contribuinte não sabe exatamente onde o dinheiro será investido. O governo tem o poder de impor sua cobrança, por isso a origem do termo “imposto”. Mas há limites legais para esse poder. Para criar novos tributos federais, por exemplo, há necessidade de antecedência mínima de um ano para início da cobrançça, após a aprovação pelo Congresso Nacional e sanção presidencial.

Os impostos podem ser diretos ou indiretos. No caso dos indiretos, estes estão embutidos nos preços dos produtos ou serviços. A gente paga indiretamente quando compra alguma coisa ou contrata um serviço. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é um exemplo. Nesse caso, o percentual do imposto não varia de acordo com a renda da pessoa, como acontece com o Imposto de renda, que é um exemplo de imposto direto porque incide direto sobre a renda.

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