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Contribuições

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Contribuições de melhoria e contribuições sociais são dois tipos de tributos previstos na legislação brasileira, com peculiaridades. A diferença em relação a outros tipos de imposto é que a contribuição tem uma destinação especificada desde sua criação. Outros tipos de tributos podem ser aplicados pelo poder público em diferentes fins. Há dois grupos principais de contribuições:

Contribuição de melhoria – Envolve situações em que o governo faz uma obra que valoriza os imóveis de um local, as pessoas têm de pagar algum valor para o governo.

Contribuição social ou especial – Podem ser de vários tipos, a mais conhecida delas é a utilizada para custeio da seguridade social, ou seja, a saúde, a previdência e a assistência social.

São também contribuições bastante conhecidas a extinta CPMF, sigla para Contribuição Permanente sobre Movimentação Financeira (criada em 1996 e extinta em 2007), as Contribuições ao “Sistema S” (Senai, Sesi, Sebrae, Sesc, Sest etc.), a Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e a contribuição Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) — que formam o PIS/PASEP.

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