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por Vivo Seu Dinheiro

Dia Mundial do Consumidor: direitos e deveres que você precisa conhecer

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No Dia Mundial do Consumidor, que tal, em vez de celebrar gastando mundos e fundos, conhecer melhor os seus direitos para adotar hábitos de consumo mais responsável? Assim, você colabora com o comércio como um todo, não apenas consigo próprio. Afinal, quanto mais clientes conscientes, melhor será o serviço das empresas.

Essa também é uma maneira de relembrar a origem da data. O Dia Mundial do Consumidor é comemorado em 15 de março porque, nesse mesmo dia, em 1962, o presidente americano John Kennedy fez um discurso que é considerado um marco na defesa dos consumidores, por ter salientado seu direito a ser ouvido, à segurança, informação e livre escolha.

Mulher reclama no Dia Mundial do Consumidor

Ddireito de arrependimento vale para compras feitas por telefone ou internet. Foto: iStock, Getty Images

Código de Defesa do Consumidor garante direitos

Aqui no Brasil, a legislação que rege os direitos do consumidor é a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC). É recomendado a todos os brasileiros que o conheçam e estejam a par das disposições que constam no texto.

Se você estiver em um estabelecimento comercial ou de prestação de serviços e observar um dos seus direitos sendo desrespeitado, argumente com o gerente e peça para consultar o texto do código e, assim, comprovar seu argumento.

Afinal, de acordo com a Lei 12.291, de 2010, os estabelecimentos são obrigados a manter, em local visível e de fácil acesso ao público, um exemplar do CDC. Não cumprindo essa exigência, o empresário cometerá mais uma infração, e deverá pagar multa de até R$ 1.064,10.

Amplie conhecimentos no Dia Mundial do Consumidor

Nesse Dia Mundial do Consumidor, esclareça, abaixo, alguns dos principais direitos, deveres e dúvidas que você pode ter na condição de cliente:

Devolução em dobro

Quando é cobrado do cliente um valor acima do correspondente ao que ele comprou, o consumidor tem direito a receber o dinheiro excedente em dobro.

Dinheiro de volta

Quando o cliente não recebeu o que foi ofertado, tem direito a solicitar outro produto ou receber o seu dinheiro de volta. No caso de compras por telefone ou internet, há ainda o direito de arrependimento – um prazo de sete dias para pedir a devolução do dinheiro.

Arrependimento em passagens aéreas

O direito de arrependimento mencionado acima pode ser aplicado na compra de passagens aéreas pela internet? O tema é polêmico e não há consenso. Leia este artigo e entenda.

Limites do direito de reclamar

O consumidor pode expor a público – em redes sociais, por exemplo – sua insatisfação com determinada empresa. Mas cuidado para não exagerar, caso contrário, o jogo vira e você poderá ser processado por difamação.

Agendar entrega

Em alguns estados brasileiros, se você não está o dia todo em casa, tem o direito de agendar o dia e turno para receber a mercadoria comprada.

Venda casada

Assim é chamada a venda de um produto ou serviço condicionada a um outro item, sem liberdade para comprar separadamente. É uma prática considerada abusiva pelo CDC.

Produto errado

Se você recebeu um produto errado, vale o que falamos acima: pode solicitar que o item correto seja enviado ou receber o dinheiro de volta. Veja aqui como proceder.

 

Aprovou nossas dicas? Aproveite o Dia Mundial do Consumidor, relembre suas últimas compras e reflita se todos esses direitos foram cumpridos. Se a resposta é não, confira como fazer uma reclamação no Procon. Caso o artigo tenha sido útil para você, compartilhe esse conteúdo!

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