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por Vivo Seu Dinheiro

Descubra como solicitar a tarifa social de energia elétrica

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Você que possui baixa renda, sabia que é possível solicitar desconto na sua conta de luz? Se a sua reposta for negativa, descubra como pedir a tarifa social de energia elétrica e obter abatimento na sua fatura.

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A tarifa social traz desconto para sua conta de luz. Foto: iStock, by Getty Images

Quem tem direito à tarifa social?

Conforme a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010 e pelo Decreto n° 7.583, de 13 de outubro de 2011, o benefício da tarifa social é previsto em quatro situações:

1) Famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até meio salário mínimo por pessoa;

2) Famílias indígenas e quilombolas inscritos no Cadastro Único com renda de até meio salário têm direito a desconto de 100% na conta de energia elétrica, até 50 KWh/mês;

3) Famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários, que tenham entre seus membros uma pessoa em tratamento de saúde que necessite usar aparelhos de elevado consumo de energia;

4) Quem recebe algum componente beneficiário de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

O desconto concedido pelo benefício varia conforme o consumo de energia:

Parcela de Consumo Mensal (PCM) Desconto
PCM <= 30 kWh 65%
30 kWh < PCM <= 100 kWh 40%
100 kWh < PCM <= 220 kWh 10%
220 kWh < PCM 0%

Como faço para solicitar o benefício?

Para pedir a tarifa social de energia elétrica (TSEE), você deve ir até a distribuidora de luz responsável pelo abastecimento da sua região. Ao chegar lá, informe ao funcionário que deseja fazer a classificação da unidade consumidora na subclasse residencial baixa renda.

Esteja com o seu CPF e um documento de identificação com foto para realizar esse procedimento. Além disso, leve consigo anotado o código da unidade consumidora, presente na sua conta de luz, a ser beneficiado.

Outros dados que você terá de informar são o Número Identificação Social (NIS), ou o número do benefício do seu BPC. Feito isso, a distribuidora irá fazer uma consulta, para ver se está tudo certo com o seu cadastro.

A fim de revisar alguns processos de solicitação de benefícios, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), desde 30 julho de 2014, vem atualizando a regularização de algumas famílias. Segundo nota da instituição, 5,8 milhões de famílias precisam normalizar sua situação. Para isso, as famílias estão sendo comunicadas pela suas distribuidoras sobre os procedimentos e prazos, conforme estabelecido pela Aneel.

Os consumidores notificados só deixarão de receber o benefício da tarifa social caso não consigam comprovar o critério de renda ou qualquer outro critério de enquadramento.

Como solicito o Cadastro Único?

Se sua família se encaixa nos critérios e podem usufruir desse benefício, você pode procurar a prefeitura da sua cidade e se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

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