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por Vivo Seu Dinheiro

Descubra como agir em caso de bagagem danificada durante o voo

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Quem vai viajar dentro do território nacional ou para o exterior precisa tomar alguns cuidados. A Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero), sob a supervisão da Secretaria de Aviação Civil (SAC) e outras entidades lançaram a 5ª edição do Guia do Passageiro, em 2009.

Não atualizado de lá para cá, o informativo esclarece como proceder em casos referentes a malas, mochilas e objetos pessoais. Confira algumas dicas e saiba como agir em caso de bagagem danificada durante o seu voo.

Bagagem danificada

Em casos como bagagem danificada, o ideal é procurar a empresa aérea para relatar o fato logo que constatar o problema, de preferência ainda na sala de desembarque. O comunicado pode ser feito por escrito e deve ser registrado na empresa em até sete dias após a data de desembarque.

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É importante guardar o comprovante do cartão de embarque e os recibos. Foto: iStock, by Getty Images

Sempre que você compra uma passagem é criado um contrato de transporte com a empresa aérea escolhida. Assim, caso se sinta prejudicado, ou tenha seus direitos desrespeitados, dirija-se primeiro à companhia contratada para reivindicar seus direitos como consumidor.

Outra possibilidade é o registro de uma reclamação contra a empresa aérea na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Essa opção é válida somente após ter registrado queixa na empresa e ter recebido o respectivo número de protocolo. A Anac vai analisar a sua contestação, e caso encontre qualquer descumprimento de normas da aviação civil, pode ser aplicada uma sanção administrativa à empresa.

Cuidados com sua bagagem

O básico dos cuidados para evitar terminar a viagem com a bagagem danificada estão listados abaixo:

  • Identifique a bagagem para facilitar sua visualização na sala de embarque. Vale fita colorida, adesivo, etiqueta… E tudo junto.
  • Não transporte bagagem que não seja de sua propriedade ou cujo conteúdo seja desconhecido por você
  • Evite despachar bagagens que contenham objetos de valor, como joias, dinheiro e eletro-eletrônicos. As companhias aéreas recomendam que esse tipo de item seja transportado na bagagem de mão.
  • A bagagem de mão não pode conter objetos cortantes ou perfurantes. Itens assim só podem ser transportados na bagagem despachada.
  • A empresa deve, no momento da compra da passagem, avisar o passageiro se o voo nacional será feito em área destinada a embarque internacional. Isso porque há restrições específicas de transporte de líquidos na bagagem de mão. Nesse caso, garrafas de água e suco e mesmo embalagens de produtos de higiêne pessoal podem se tornar um problema.

Qual a responsabilidade da Anac por dano à bagagem?

A Anac não faz parte contrato firmado entre o passageiro e a companhia aérea, logo, não pode ser responsável por pagar qualquer compensação. Para reivindicar indenizações por danos morais ou materiais, consulte os órgãos de Defesa do Consumidor ou entre com uma ação no Poder Judiciário.

Para isso, é importante guardar o comprovante do cartão de embarque e os recibos dos gastos eventualmente realizados (alimentação, transporte, hospedagem e comunicação) ou os documentos relacionados à atividade profissional que seria cumprida no destino.

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