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por Vivo Seu Dinheiro

Descubra a diferença entre seguro de vida e herança

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É comum alguém que foi beneficiado com a indenização de um seguro de vida dizer que recebeu uma herança. Mas seguro de vida é o mesmo que herança? Tecnicamente, não.

Embora as duas modalidades façam referência ao repasse de bens de uma pessoa para um beneficiário quando ela vem a falecer, há bases legais diferentes e também diferentes procedimentos administrativos envolvidos em cada uma, de acordo com o advogado Marcelo Barreto Leal, presidente da Comissão de Seguros e Previdência Complementar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio Grande do Sul.

Sobre o valor recebido com seguro, não incidem impostos ou deduções decorrentes de dívidas do falecido. Em caso de herança, sim. “O herdeiro responde pelas dívidas da pessoa que morreu, enquanto o beneficiário de um seguro de vida não tem essa obrigação”, destaca Leal.

Assim, quando os herdeiros forem reclamar os bens ou valores de quem morreu, primeiro será feito o cálculo de eventuais dívidas que essa pessoa tenha. Depois, ainda serão cobradas taxas referentes ao Imposto sobre Transição Causa Mortis e Doação.

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Escolha de herdeiros fica a seu critério. Foto: iStock, Getty Images

Herança beneficia obrigatoriamente cônjuges, pais ou filhos

Segundo o advogado Marcelo Leal, a base legal da herança também difere do seguro de vida. Cada uma é regida por um artigo diferente no Código Civil.

Pela regra da herança, prevista no artigo 1.829 e seguintes, se você tem filhos, é casado ou tem pai ou mãe vivos, você só pode colocar em testamento 50% dos seus bens, pois a outra metade, obrigatoriamente, deve ser dividida em cotas iguais entre os “herdeiros necessários”, como são chamados legalmente os cônjuges, pais ou filhos.

Os demais 50% você pode destinar em qualquer proporção aos filhos ou mesmo a terceiros, a escolha dos herdeiros fica a seu critério. Caso você não tenha nenhum herdeiro necessário, é permitido colocar em testamento a integralidade do seu patrimônio.

No caso de casamentos em regime de comunhão universal de bens, quando um dos cônjuges morre, entra em inventário apenas metade do patrimônio do casal, a ser dividido em cotas iguais entre os filhos. Quando há comunhão parcial de bens, o patrimônio é dividido em cotas iguais entre o cônjuge e os filhos.

Beneficiário de seguro de vida não precisa ser parente

O seguro de vida é regulado pelos artigos 789 a 792 do Código Civil. Diferente da herança, ele pode favorecer estritamente a terceiros, se for a vontade declarada do segurado.

“A legislação do seguro de vida permite a livre indicação de um beneficiário, desde que tenha interesse pré-declarado na vida do outro. Essa declaração é exigida para evitar fraudes”, explica o advogado.

Na falta de uma indicação, o valor do seguro é destinado aos herdeiros necessários, ou seja, cônjuge, filhos, pai ou mãe. A retirada da indenização do seguro não depende de inventário ou arrolamento, como ocorre com a herança. O pagamento passa por regulação da seguradora e é feito no prazo de 30 dias.

No caso da herança, quando envolve somente herdeiros com maiores de idade e capazes, pode ser feito administrativamente, em tabelionatos. É o arrolamento. Se houver menores ou incapazes envolvidos, é necessário o inventário, que é um procedimento judicial.

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