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por Vivo Seu Dinheiro

Declaração de Saída Definitiva do País é exigida de brasileiros no exterior

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Você pensa em construir sua vida pessoal e profissional fora do Brasil? Quando o cidadão decide morar no exterior de forma permanentemente, precisa fazer a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP).

A documentação é necessária por que, nessa condição, ele passa a ser chamado de expatriado e tal situação precisa ser informada à Receita Federal para que fique em dia com obrigações como o Imposto de Renda.

Declaração de saída definitiva do País.

Declaração de Saída Definitiva do País substitui a entrega do Imposto de Renda. Foto: iStock, Getty Images

Como fazer a Declaração de Saída Definitiva do País

Uma oportunidade de trabalho, uma mudança de vida e novas perspectivas podem levar você a decidir alçar novos voos em outros países e deixar de lado a rotina no Brasil. Mas, antes disso, é preciso tomar uma série de medidas e a responsabilidade não pode ser deixada de lado.

Para fazer a Declaração de Saída Definitiva do País, é preciso emiti-la pelo site da Receita Federal e entregá-la no período entre primeiro dia útil de março até o último dia do mês de abril do ano seguinte ao da saída do Brasil. Ou seja, quem for morar fora do país em 2016, tem até 31 de abril de 2017 para fazer a entrega da declaração.

Uma vez que preenche a Declaração de Saída Definitiva do País, a pessoa não precisará fazê-lo novamente enquanto estiver no exterior. Esse documento substitui o Imposto de Renda.

Se o documento for entregue após a data estipulada, o cidadão fica sujeito à multa de 1% ao mês ou fração de atraso calculado sobre o Imposto de Renda que ele deve – cerca de 20% do valor devido.

Além da Declaração de Saída Definitiva do País

Mas a burocracia não se limita à Declaração de Saída Definitiva do País. É preciso fazer também a entrega da Comunicação de Saída Definitiva do País.

Esse documento deve ser apresentado entre a data que a pessoa saiu do Brasil e o último dia do mês de fevereiro do ano seguinte. Quem saiu em setembro de 2015, por exemplo, precisa entregar a declaração até 28 de fevereiro de 2016.

As entregas dos dois documentos, tanto da Comunicação quanto da Declaração de Saída Definitiva do País, podem ser realizadas pela internet, por meio do programa Receitanet. Para isso, basta acessar o site da Receita Federal, selecionando a opção 2 (para a transmissão da declaração) e fazer a instalação do programa no computador.

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