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Dá para transferir dívidas bancárias para outro banco?

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Apesar da portabilidade de crédito já ser uma realidade desde 2006, somente no ano passado entrou em vigor a regulamentação que determina as regras referentes à transferência das dívidas bancárias do consumidor entre duas instituições.

Por meio do processo, o cliente migra a dívida para outra instituição com o intuito de se beneficiar com mais vantagens em termos de taxas de juros e tarifas, por exemplo. Por outro lado, a portabilidade permite uma competição entre as instituições financeiras.

Entre as dívidas bancárias que podem ser transferidas por meio do procedimento estão linhas de créditos de imóveis, créditos consignados, financiamentos de carros, entre outras.

Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a resolução serviu para uniformizar os procedimentos por parte das instituições financeiras com relações aos prazos para envio de documentação, garantindo mais segurança nas transações eletrônicas e disponibilizando informações mais claras aos consumidores nas agências bancárias.

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Os custos da operação de transferências dessas dívidas não podem ser cobrados do cliente. Foto: iStock, Getty Images

Regras para transferência de dívidas bancárias

A sugestão do próprio Banco Central é que o consumidor, antes de optar pela portabilidade, informe-se sobre o valor total de suas dívidas bancárias. O banco é obrigado a comunicar ao cliente dentro de um dia útil o saldo devedor das operações de crédito, o número do contrato, modalidades e taxas de juros cobradas.

Com a decisão tomada pelo cliente, de acordo com as normas do Banco Central, a transferência das dívidas bancárias deve ser solicitada junto à instituição financeira para onde o consumidor quer migrar. Esta entra em contato com o atual banco do consumidor, onde o crédito foi originalmente concedido, para solicitar a portabilidade.

O Banco Central determina ainda que a instituição que recebeu a requisição da portabilidade da dívida tem até cinco dias úteis para realizar a transferência de recursos à instituição de destino da dívida, que é feita por meio de uma TED (Transferência Eletrônica Disponível) específica para operações de portabilidade.

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Custos da transferência de dívidas bancárias

Os custos da operação de transferências de dívidas bancárias não podem ser cobrados do cliente. “O cliente que encontrar uma taxa de juros mais atraente em outro banco está livre de pagar impostos como o IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) e TED”, conta o diretor Executivo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel José Ribeiro de Oliveira.

A única taxa que o Banco Central permite que seja cobrada do consumidor na portabilidade é a tarifa de confecção de cadastro para início de relacionamento por parte do banco que está recebendo a dívida.

A regulamentação do CMN também exige que os valores do empréstimo ou financiamento, bem como os prazos das dívidas, permaneçam os mesmos no novo banco. Apenas as taxas de juros podem sofrer alteração.

A responsabilidade sobre as taxas de juros no novo banco serem maiores ou menores do que as da instituição bancária anterior é do próprio consumidor, que deve fazer uma pesquisa criteriosa antes de transferir as dívidas.

Para o diretor Executivo da Anefac, a tentativa de portabilidade é válida. “Qualquer redução no custo de um empréstimo, por menor que seja, já representa uma enorme economia aos consumidores”, acredita Miguel José Ribeiro de Oliveira.

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