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por Vivo Seu Dinheiro

Cresce demanda de consumidores em Juizados Especiais

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O número de pessoas que buscam os Juizados Especiais para resolver causas mais simples subiu 8% só no último ano. De acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o total de novos processos passou de 6.202.972 entre janeiro e dezembro de 2013, para 6.718.734 no mesmo período de 2014.

Os dados mostram a conscientização do público, cada vez mais disposto a buscar seus direitos. Por outro lado, também revelam a violação constante de demandas do consumidor, que não são atendidas sem que ocorra uma interferência jurídica.

Mas você sabe como esses juizados funcionam? Nem todos os tipos de processos são aceitos, justamente para tornar o andamento das ações mais rápido.

Juizados especiais

Juizados Especiais ampliam o acesso da população brasileira à Justiça. Foto: Dorivan Marinho, SCO, STF

Como funcionam os Juizados Especiais

Divididos entre Juizados Cíveis (para julgar pedidos de reparação por danos que não ultrapassem 40 salários mínimos) e Juizados Criminais (para resolver delitos de pouca gravidade), os Juizados Especiais servem para simplificar ações jurídicas e diminuir os seus custos.

Cíveis

Aceitam casos considerados simples, que envolvam até 40 salários mínimos, como aqueles relacionados a situações que podem acontecer no dia a dia, com presença de algum dano. Pode ser a compra de uma mercadora com defeito, a cobrança de uma dívida ou até o desentendimento entre vizinhos.

Para que a situação seja resolvida, as partes são chamadas a conversar e tentar um acordo. Mas se a causa envolver mais de 20 salários mínimos, é obrigatório contar com a presença de um advogado.

Criminais

Envolvem delitos de menor potencial ofensivo, nos quais a lei estabeleça pena máxima de um ano, também com a tentativa de privilegiar um acordo entre os envolvidos.

Vítimas que estejam em busca de reparação por algum dano sofrido não precisam contar com a presença de um advogado para que a solicitação seja feita e o processo tenha andamento.

Nos dois casos, basta ir até o Foro ou Conselho de Conciliação da sua cidade e procurar um funcionário para fazer o registro da reclamação. Segundo a legislação, a Audiência de Conciliação deve ser marcada em até 15 dias.

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Site facilita acesso aos Juizados Especiais

Mas mesmo com as facilidades que os Juizados Especiais oferecem, a falta de tempo e o desconhecimento, muitas vezes, prejudicam o cidadão de iniciar um processo.

Para mudar essa realidade, o empreendedor Rodrigo Suarez iniciou o site justicasejafeita.com, que conecta advogados a usuários que precisam de assessoria legal para acessar os juizados.

O processo é simples. Basta que o usuário entre no site e relate sua causa, que fica disponível para a aceitação de advogados interessados em defender o cliente. Caso o orçamento proposto seja aceito, a resolução do caso começa a ser encaminhada.

A ideia de criar esse espaço online surgiu depois do que Suarez chama de “uma sequência de acontecimentos injustos”. O principal deles ocorreu quando o empreendedor viajava para celebrar o Natal com a família e, sem a interferência de nenhum fator externo, a companhia aérea pela qual viajaria fez mudanças no voo.

“Durante quatro horas, fomos tratados como ‘carga’, inclusive sendo transportados para um aeroporto diferente. Nenhum dos direitos do passageiro foi respeitado e o voo foi remarcado mais quatro vezes”, conta.

Depois de buscar os seus direitos em um Juizado Especial e ter resultado favorável, ele imaginou o prejuízo que a empresa aérea poderia ter sofrido se todos no mesmo voo tivessem agido da mesma maneira. Para ele, isso poderia mudar a conduta da companhia em outras ocasiões.

 

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