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CPF para estrangeiros: saiba quem deve fazer e conheça as regras

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Todo cidadão brasileiro conhece bem a importância do Cadastro de Pessoa Física – em especial aqueles que declaram Imposto de Renda. Mas há casos em que o CPF para estrangeiros se torna obrigatório. Você sabe como fazer esse documento e em quais situações ele é exigido?

CPF para estrangeiros: como fazer

Os brasileiros residentes no exterior devem primeiro procurar um ponto de atendimento do Ministério das Relações Exteriores (MRE), no país onde residem. É preciso levar os documentos pessoais, mas antes preencher um formulário no site da Receita Federal – disponível em português, inglês e espanhol.

Também é possível procurar outra representação diplomática, munido de documentos e preencher a Ficha Cadastral de Pessoa Física. Nas repartições consulares brasileiras, o processamento da solicitação e o número da inscrição saem na mesma hora.

Jovem se informa sobre CPF para estrangeiros

Para estrangeiros que moram no Brasil, cadastro deve ser presencial e não online. Foto: iStock, Getty Images

Já os estrangeiros residentes no Brasil devem fazer o cadastro de forma presencial, munidos de documento de identidade válido em seu país de origem, ou ainda o Registro Nacional de Estrangeiro/Cédula de Identidade de Estrangeiro, ou protocolo do RNE onde conste seus dados cadastrais.

Os documentos não precisam, obrigatoriamente, conter filiação. Entretanto, devem ter validade no país de residência e tradução juramentada.

Quando o CPF para estrangeiros é exigido

Além dos brasileiros que moram no exterior e que ainda possuem obrigações junto ao Fisco, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determina que todo investidor estrangeiro deve, obrigatoriamente, além do cadastro na CVM, possuir a inscrição no CPF.

Para esse grupo, no entanto, o procedimento é facilitado. O MRE permite que os dois registros sejam realizados simultaneamente, em qualquer instituição financeira autorizada pelo Banco Central. O prazo para ficarem prontos é de 24 horas.

Além dos investidores, os estrangeiros podem precisar de CPF para abrir uma empresa no Brasil – independentemente do porte ou do segmento -, assim como também para comprar um imóvel ou bens de maior valor.

A importância do CPF

Para os residentes no país, o CPF é um documento praticamente indispensável. Ele é necessário para abrir conta bancária, para declarar Imposto de Renda e até para a confecção do Cartão SUS – uma identificação exigida pela rede pública de saúde para a marcação de consultas e exames.

Antes de mais nada, o Cadastro de Pessoa Física é um banco de dados gerenciado pela Receita Federal, que armazena as informações dos contribuintes, sobretudo em assuntos referentes ao Fisco.

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