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por Vivo Seu Dinheiro

Convênio de saúde pode ser mantido por até dois anos após demissão

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O convênio de saúde empresarial é um dos principais benefícios oferecidos ao trabalhador com carteira assinada. Com ele, o colaborador tem acesso a serviços médicos, que variam conforme a cobertura contratada. O que nem todos sabem é que é um direito do empregado seguir com o plano assistencial mesmo após a demissão.

É o que está previsto na Lei 9656/98, que trata sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. A regra é válida desde que o funcionário tenha sido demitido ou exonerado sem justa causa.

Além disso, a continuidade com o convênio de saúde deve ser pelo período de 1/3 do tempo de permanência no plano, garantindo o mínimo de seis e o máximo de 24 meses de extensão, arcando o funcionário com o pagamento integral da mensalidade.

Homem usa convênio de saúde

Manutenção do convênio médico é direito do trabalhador garantido em lei. Foto: Tânia Rêgo/ABr

Manutenção do convênio de saúde após a demissão

Após a demissão, o ex-empregado deve manifestar em até 30 dias a sua intenção de manter o plano, assumindo o valor integral das mensalidades. É o que explica o advogado Luciano Brandão, do escritório Bueno Brandão Advocacia, especializado na defesa de usuários de planos de saúde.

“Em alguns casos, os empregados não são informados desse direito e deixam passar o prazo, mas, mesmo assim, a Justiça tem garantido o benefício”, alerta Brandão. Desse modo, segundo o especialista, se houver negativa da empresa ou do convênio em estender o plano, o trabalhador deve consultar um advogado para avaliar a possibilidade de exigir o direito judicialmente.

Mesmo em casos em que o funcionário não tinha desconto fixo em folha, a Justiça vem estendendo o direito de manutenção do plano após a demissão. “Desde que se disponha a assumir o valor integral da mensalidade”, lembra o advogado.

Exceções quanto ao convênio de saúde

Mas a manutenção do plano nem sempre é garantida e existem situações nas quais o beneficiário é excluído do convênio de saúde privado.

De acordo com a advogada Melissa Pires, atuante na área do direito à saúde, se a operadora do plano de saúde comprovar que o ex-funcionário foi comunicado que o benefício valia apenas durante o período de vigência do contrato de trabalho, ela pode realizar a sua exclusão.

Outro motivo que leva o trabalhador a perder o direito ao convênio de saúde empresarial, após a demissão, é a sua contratação por outra empresa que ofereça o mesmo benefício. Dessa forma, o contrato anterior deve ser cancelado e o que passa valer é o acordo vigente.

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Regra para aposentados

Aposentados que continuaram trabalhando em uma empresa e posteriormente foram demitidos podem, dependendo do caso, manter seu convênio de maneira vitalícia.

Conforme determinação da Agência Nacional de Saúde (ANS), a firma pode manter demitidos e aposentados na carteira de beneficiários ativos ou criar um grupo separado para essas duas classes.

 

Você tem dúvidas sobre o convênio de saúde empresarial? Deixe seu comentário.

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