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por Vivo Seu Dinheiro

Controle de férias do empregado doméstico é registrado no eSocial

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Após o lançamento do portal eSocial em outubro de 2015, o empregador doméstico passou a ser obrigado a registrar todas as obrigações trabalhistas, incluindo o controle de férias. Você já sabe como fazer isso?

Como registrar o controle de férias

Da mesma forma que os demais dados trabalhistas, há um local reservado para registrar o controle de férias no eSocial. Conforme a gerente de Recursos Humanos da Direto Contabilidade, Zenaide Toffanin, basta entrar no sistema e acessar a opção Registrar evento trabalhista.

Neste evento, seleciona-se o trabalhador e sua matrícula. Em seguida, onde aparecer “Para registrar um novo evento trabalhista selecione um evento da lista de eventos possíveis para o trabalhador”, opte pelo campo Férias.

Em seguida, selecione Registrar férias, informando o período aquisitivo do trabalhador e as condições das férias. Alguns dados que devem ser informados:

  • Se terá abono pecuniário ou não
  • Se parcelará as férias ou não
  • Qual a data de início das férias
  • Qual a data de retorno das férias.

Após preencher todos os dados, basta clicar em Registrar saída de férias e salvar o aviso.

Doméstico precisa de controle de férias no eSocial

Ao registrar férias do doméstico, é preciso informar o período e condições estabelecidas. Foto: Shutterstock

Como cadastrar um empregado

Já se o empregador desejar cadastrar um empregado doméstico no eSocial, o procedimento é relativamente simples. Basta gerar um código de acesso e cadastrar os dados como CPF, data e país de nascimento, número de Identificação Social (NIS ou NIT, PIS, PASEP, SUS), raça ou cor, escolaridade, número, série e UF da carteira de trabalho, data de admissão, data de opção pelo FGTS, valor do salário contratual, número de telefone e e-mail.

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Para que serve o eSocial?

O portal é, antes de mais nada, um sistema de escrituração digital, que unifica as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas devidas pelo empregador. Dados como cadastramentos, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento podem ser registrados por meio desse canal.

A ferramenta surgiu para viabilizar o cumprimento da lei 150/2015, que instituiu o Simples Doméstico. Em uma única guia, são cobrados tributos da parte do trabalhador – como Imposto de Renda, quando incidente, e 8% a 11% de contribuição previdenciária.

Da mesma forma, a guia recolhe os tributos da parte do empregador como 8% de contribuição patronal previdenciária, 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 8% de FGTS e 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS).

O projeto é uma ação conjunta da Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional de Seguro Social, Ministério da Previdência, Ministério do Trabalho e Emprego e Secretaria da Receita Federal. O Ministério do Planejamento também participa do projeto, por meio de assessoria aos demais entes para a igualdade nos diversos interesses de cada órgão.

 

O que achou do controle de férias no eSocial e dos demais serviços disponíveis no portal? Deixe a sua opinião nos comentários.

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