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por Vivo Seu Dinheiro

Contrato de plano de saúde assegura direitos do consumidor

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Ter um convênio médico é agir preventivamente. Pode parecer um gasto no início, mas espere até uma enfermidade o acometer para entender que as despesas podem ser até maiores. Para garantir a melhor cobertura, no entanto, é preciso prestar atenção no contrato de plano de saúde, conhecer seus direitos e deveres e estar ciente de todas as cláusulas.

Debatendo contrato de plano de saúde

Ao conhecer detalhes da cobertura, usuário sabe quando atendimento é garantido. Foto: iStock, Getty Images

Contrato de plano de saúde: o que não pode faltar

Aderir a um plano de saúde é alternativa para ter atendimento em clínicas e hospitais privados, sem precisar enfrentar filas no Serviço Único de Saúde (SUS), onde o atendimento é gratuito. Mas antes de assinar qualquer contrato de plano de saúde, é essencial conhecer as regras.

Atualmente, há quatro modalidades de convênio médico:

  • Ambulatorial
  • Hospitalar
  • Hospitalar com obstetrícia
  • Referencial (reúne ambulatorial e hospitalar com obstetrícia).

Embora as diferentes nomenclaturas, é preciso estar atento a cláusulas comuns. Em um descuido, você pode assinar o contrato de plano de saúde e concordar com condições classificadas como abusivas pelos órgãos de defesa ao consumidor.

Nesse caso, se enquadram a recusa para cirurgias de colocação de próteses, limitação de tempo em internações, exclusão de portadores de HIV, entre outras situações que podem gerar constrangimento ao associado na hora de pedir atendimento.

Para evitar surpresas desagradáveis depois de assinar o contrato, avalie bem as opções oferecidas pela seguradora e as necessidades da sua família, escolhendo a modalidade de plano de saúde que melhor se ajusta à sua realidade.

ANS fiscaliza os planos de saúde

As concessionárias de planos de saúde são fiscalizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que tem o dever de fazer valer o Código de Defesa do Consumidor, amparado pela Constiuição Federal.

Caso o conveniado sinta-se vítima de abuso por conta das condições em seu plano de saúde e problemas na solicitação de atendimento hospitalar e clínico, ele pode acionar o órgão para reivindicar seus direitos. Vale lembrar que, no Brasil, os planos de saúde figuram na sexta colocação no ranking de reclamações no Procon.

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É importante estar atento ao contrato de plano de saúde, mas o consumidor também pode se valer das disposições do código para exigir atendimento, caso já esteja com um contrato vigente – esse caso é bastante válido para clientes que já possuem plano há vários anos.

A Lei 9.656/98 definiu que os planos de saúde tem a obrigação de autorizar todo tipo de atendimento de emergência para os assegurados, segundo a seguinte determinação:

Art. 35 – C – É obrigatória a cobertura do atendimento nos casos:

I – de emergência, como tal definidos os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizada em declaração do médico assistente.

De acordo com o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), antes de firmar o contrato, também é importante pedir uma lista atualizada com os médicos, clínicas e hospitais nos quais é possível buscar atendimento. O conveniado também deve ser notificado toda vez que essa lista sofrer alterações.

Outro detalhe importante: compare preços e verifique a forma dos reajustes nos planos, inclusive se eles são feitos por faixa etária.

 

Você costuma ler todo o contrato de plano de saúde? Comente!

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