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por Vivo Seu Dinheiro

Contrato de experiência: como funciona e que direitos você tem

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Você sabe o que é contrato de experiência? Ele é uma modalidade do contrato de trabalho por prazo determinado que possibilita que a empresa contratante verifique se o empregado a ser contratado tem mesmo aptidão técnicas e comportamentais para exercer as funções requeridas.

O contrato de experiência é uma espécie de “test-drive” para a empresa e o trabalhador antes da assinatura do contrato por tempo indeterminado de serviço. Durante esse período, o trabalhador verifica as condições do trabalho, e a empresa, as habilidades do trabalhador.

De acordo com as norma da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o contrato de experiência deve durar, no máximo, 90 dias. Em caso de contratos com duração menor, eles podem ser prorrogados uma única vez, respeitando o prazo máximo de 90 dias. Após os 90 dias, o contrato passa a ser, automaticamente, por prazo indeterminado.

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Trabalhador verifica as condições de trabalho e a empresa, as habilidades. Foto: iStock, by Getty Images

Contrato de experiência: direitos do empregado

Mesmo durante o período do contrato de experiência, o trabalhador tem uma série de direitos. Entre eles está o direito de ter sua carteira de trabalho assinada.

O trabalhador também tem direito a afastamento em caso de acidente do trabalho. O contrato de experiência sofre interrupção, mas não solução de descontinuidade. É também garantido ao trabalhador estabilidade provisória em relação à manutenção do contrato pelo prazo mínimo de 12 meses a partir do afastamento.

Já no caso de recebimento de auxílio-doença previdenciário, o contrato pode ser suspenso pela empresa.

Ao final dos 90 dias, se o contrato não for renovado por iniciativa da empresa ou do trabalhador, o empregado tem direito a receber 13º e férias proporcionais e sacar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e outros eventuais benefícios, como comissões, gratificações, horas extra etc.

O trabalhador não tem, no entanto, direito a receber multa de 40%, seguro-desemprego ou aviso prévio.

Contrato de experiência: cláusula assecuratória

A CLT determina alguns direitos do trabalhador em casos específicos de rescisão do contrato de experiência antes do prazo. Os direitos vão depender da inclusão, ou não, de uma cláusula assecuratória no contrato, que amplia as regras da rescisão de acordo com as do contrato de serviço por prazo indeterminado.

Se acontecer a rescisão, por qualquer uma das partes interessados, antes do prazo determinado pelo contrato, o empregador ou empregado é obrigado a pagar aviso prévio relativo ao tempo restante do contrato.

Em casos de contratos sem a cláusula assecuratória, a CLT especifica três situações distintas.

A rescisão sem justa causa garante ao trabalhador saldo de salário, 13º e férias proporcionais,  recolhimento de FGTS com direito a saque, multa de 40% sobre o montante do FGTS, indenização de metade da remuneração a que o empregado teria direito até o fim do contrato e multa sobre indenização da data base.

Na rescisão com justa causa, o trabalhador recebe saldo de salário e recolhimento de FGTS, sem direito a saque. Nesse caso, ele perde os direitos ao aviso prévio, 13º e férias proporcionais, multa de 40% sobre o saldo do FGTS e indenizações.

O pedido de demissão do empregado garante a este saldo de salário, 13o e férias proporcionais e recolhimento de FGTS, sem direito a saque. O empregado é obrigado a pagar indenização ao empregador relativa aos prejuízos decorrentes da rescisão.

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