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por Vivo Seu Dinheiro

Conheça seus direitos quando o imóvel tem rachaduras na parede

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Você comprou um imóvel novo e, pouco tempo depois de pegar as chaves, percebeu a presença de rachaduras na parede? Agradável, certamente não é. Mas você tem o direito de reclamar, independentemente do tipo de negócio feito na aquisição.

Direitos e prazos para reclamar

Na questão imobiliária, o comprador pode ser amparado por leis diferentes. Quando se trata de uma relação de consumo, geralmente caracterizada pela presença de um intermediário, como uma imobiliária, prevalece o Código de Defesa do Consumidor. O prazo para cobrar da construtora é de cinco anos a partir da percepção do defeito.

Já quando a compra é realizada de forma direta com o construtor ou empreiteira responsável, valem as outras leis que versam sobre problemas estruturais. O construtor permanece como responsável. Nesse caso, porém, o prazo para reclamação é de cinco anos a partir da entrega do imóvel.

Vizinhos debatem rachaduras na parede

Comunicar o síndico do prédio sobre problema é o primeiro passo para a reparação. Foto: iStock, Getty Images

Rachaduras na parede são problema estrutural

Não somente as rachaduras na parede, mas em outros casos de problemas estruturais (como luzes de emergência que não funcionam ou vagas de estacionamento menores do que o prometido em contrato) o comprador tem o direito de pedir o dinheiro de volta e até solicitar uma indenização, dependendo do caso.

Conforme o manual Saúde dos Edifícios, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo (Ibape-SP), defeitos estruturais são falhas que podem afetar a saúde e a segurança do morador. Um exemplo clássico são as rachaduras na parede.

Há outros problemas no imóvel que também podem ser contestados, embora não oferecem um risco tão grande. É o caso dos vícios – falhas que tornam o imóvel impróprio para uso ou diminuem o seu valor. Nesses casos, o prazo para reclamação reduz drasticamente: apenas 90 dias a contar da data em que percebeu o defeito.

A quem recorrer

Embora o comprador tenha o direito de recorrer à construtura, é interessante que comunique primeiro ao síndico (no caso dos condomínios) para que seja realizada, antes, uma vistoria das áreas comuns.

O ideal é que ele solicite aos demais moradores que também façam uma vistoria em suas áreas privativas, para ver se não há outros defeitos. Inicialmente, deve-se tentar uma negociação amigável coma construtora, a fim de solucionar o problema.

Se não houver acordo, a saída é recorrer à Justiça, por meio de uma ação de Obrigação de Fazer. Também é possível requerer uma indenização por Perdas e Danos. Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, essa indenização prescreve em 20 anos.

Previna-se

Obras realizadas nos primeiros cinco anos após a entrega do prédio podem anular por completo o prazo que a construtora tem para responder. Por isso, é importante avaliar muito bem todo tipo de serviço que é contratado e seu impacto junto à construção.

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Você já enfrentou problemas com rachaduras na parede? Como foi a solução? Comente!

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