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por Vivo Seu Dinheiro

Conheça seus direitos e deveres ao assinar contrato de aluguel

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Ao chegar o momento de assinar contrato de aluguel, geralmente, o inquilino está cansado de tantas formalidades. Afinal, já olhou inúmeros imóveis até encontrar o mais adequado às suas necessidades. Mas não se engane: é preciso manter a atenção máxima para evitar problemas futuros.

Vai assinar contrato de aluguel

Recomendação é não assinar contrato sem antes antes entender todas cláusulas. Foto: iStock, Getty Images

O que você deve saber ao assinar contrato de aluguel

Antes de assinar contrato de aluguel, conheça os seus principais direitos e deveres. Essa é a melhor dica para evitar prejuízos financeiros e proteger o seu bolso.

Quanto às garantias

O locador (proprietário) pode, por lei, exigir garantia de pagamento de aluguel. No entanto, é preciso escolher apenas uma modalidade: fiador, seguro-fiança, caução (depósito de alguns meses adiantado) ou fundo de investimento.

No caso da caução, o proprietário pode sugerir a não devolução do dinheiro, mas a isenção de pagamento referente ao valor depositado. Entretanto, o locatário não é obrigado a aceitar essa modalidade. Já no caso do fiador, o locador tem o direito, por lei, de exigir que ele tenha imóvel quitado em seu nome na cidade onde o inquilino está alugando.

Uso correto

Nos contratos de locação, é comum estar assinalado que o imóvel deve ser destinado ao uso descrito. Em outras palavras, se você aluga para fins residenciais, não pode abrir um negócio na sua casa. Se isso ocorrer, o valor de seu aluguel pode ser reajustado para preços de comércio, sem contar outros transtornos gerados.

Conservação

Esse assunto costuma ser motivo de discórdia entre locadores e locatários. Para evitar problemas posteriores, o ideal é que o inquilino faça uma vistoria junto com o locador. Melhor ainda se tirar fotos de todos os itens que estão descritos no contrato.

Assim, em caso de danos por desgaste ou mesmo de quebra acidental de qualquer item, ficam claras as condições prévias – o que facilita a definição de quem irá arcar com os custos. Mesmo quando não há nada estragado ao término do contrato, é comum haver desacordo entre o que estava “novo” e o que estava desgastado.

Termos obrigatórios

Para sua segurança, os contratos de locação devem ter o nome, endereço de qualificação de ambas as partes – locador e locatário. Também deve ter o endereço e a descrição completa do imóvel, além de determinar seu uso (residencial ou comercial).

Um ponto fundamental é inserir o valor do aluguel e a forma de aplicação do reajuste anual, além de determinar onde os pagamentos serão realizados. Da mesma forma, as despesas que competem ao inquilino devem ser identificadas (IPTU, seguros, taxas, entre outras). O termo de vistoria também deve estar presente. O documento deve ser registrado em cartório e assinado por duas testemunhas.

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Seguro para os seus bens

Se você tem um imóvel, uma boa dica é contratar uma proteção extra. Clientes Vivo podem contratar seguro residencial que garante, entre outras coberturas, amparo contra incêndio, raio e explosão. A apólice garante o pagamento de uma indenização, quando ocorrer danos à sua residência ou ao seu conteúdo.

O seguro ainda cobre prejuízos decorrentes de roubo ou furto qualificado, de problemas causados por danos elétricos e Responsabilidade Civil Familiar.

> Seguros para seus bens: Garanta proteção contra incêndio, raio, danos elétricos, roubo e furto

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