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por Vivo Seu Dinheiro

Conheça os principais direitos do consumidor do plano de saúde

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Para garantir um atendimento rápido e eficaz na assistência médica, pode valer a pena contratar um plano. As operadoras contam com diferentes tipos de serviços e de coberturas à escolha do cliente, mas independentemente da opção contratada, existem direitos do consumidor do plano de saúde que devem ser atendidos por todos.

Para não sofrer qualquer tipo de abuso ou negação de prestação de um serviço previsto como obrigatório, é importante conhecer o que diz a legislação a respeito, que no Brasil é regida pela ANS, a Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Explicando os direitos do consumidor do plano de saúde

Pacientes com mais de 60 anos têm direito a acompanhante em caso de internação. Foto: iStock, Getty Images

Principais direitos do consumidor do plano de saúde

Entre os principais direitos do consumidor do plano de saúde, garantidos para qualquer tipo de convênio médico, estão:

  • Consultas médicas ilimitadas, dias de internação hospitalar e em CTI.
  • Durante o período de internação hospitalar, estão cobertas as sessões e consultas por outros profissionais de saúde (nutricionista, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, entre outros) em número ilimitado, desde que solicitado pelo médico assistente.
  • Consultas e sessões com os outros profissionais da saúde (psicólogo, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, nutricionista) apresentam cobertura obrigatória na segmentação ambulatorial, desde que cumpridas as Diretrizes de Utilização – DUT, constantes no anexo II da RN 338/2013, em vigor.
  • Cirurgias por videolaparoscopia (menos invasivas e com menor risco aos pacientes) e radioterapia com IMRT (modulação da intensidade do feixe) para tumores da região de cabeça e pescoço (com diretriz de utilização).
  • Medicamentos imunobiológicos para tratamento de artrite reumatoide e medicamentos imunobiológicos endovenosos para tratamento de artrite psoriática, doença de Crohn e espondilite anquilosante, nos planos ambulatoriais.
  • Obrigatoriedade do fornecimento de bolsas coletoras para pacientes ostomizados.
  • Obrigatoriedade de cobertura de procedimentos preventivos, restaurações, endodontia e de consultas e exames auxiliares ou complementares, solicitados pelo odontólogo assistente (quando incluir plano odontológico).
  • Obrigatoriedade de cobertura de cirurgias menores odontológicas, assim consideradas as realizadas em ambiente ambulatorial e sem anestesia geral (quando incluir plano odontológico).

Outras regras

Em relação a acompanhantes, os direitos do consumidor do plano de saúde garantem um acompanhante a pacientes menores de 18 anos. O Estatuto do Idoso também assegura aos maiores de 60 anos, nos casos de internação, o direito a acompanhante em tempo integral.

Já a gestante tem direito a acompanhante no pré-parto, parto e pós-parto. O plano pode ou não estender essa cobertura a beneficiários que possuem entre 18 e 60 anos.

Cuidados na contratação do plano de saúde

Além de conhecer os direitos do consumidor do plano de saúde, é importante também seguir outros cuidados na hora de contratar um serviço. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), deve-se sempre verificar se a operadora está registrada na ANS. Essa consulta pode ser feita diretamente no site da agência.

Além disso, o instituto indica ler o contrato com atenção e exigir uma lista atualizada dos prestadores credenciados, com médicos, hospitais e laboratórios. E ainda verificar os prazos de carência, comparar preços e levar em conta que os serviços oferecidos estão ligados ao plano contratado: referencial, ambulatorial, hospitalar ou hospitalar com obstetrícia.

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