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por Vivo Seu Dinheiro

Conheça os documentos necessários para uma reclamação no Procon

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Graças ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), já é possível fazer valer seus direitos – o que tem sido resolvido com a ajuda dos órgãos de defesa do consumidor. Mas é preciso estar atento aos documentos necessários para formalizar uma reclamação.

Antes de mais nada, sempre que houver um problema relativo a um produto ou serviço, é importante entrar primeiro em contato com o fornecedor, por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Verifique no contrato qual o telefone para reclamar junto à empresa.

Em segunda instância, se a sua solicitação não for resolvida, a recomendação é procurar o Procon da sua cidade. Mas para que o órgão consiga entrar em contato e questionar a empresa responsável, você deve apresentar as informações fundamentais.

Homem leva documentos necessários ao Procon

Ao registrar reclamação, todo tipo de comprovante pode ser usado como prova. Foto: Marcello Casal Jr, ABr

Documentos necessários no Procon

Além de levar o seu documento de identificação, pois os órgãos de defesa do consumidor não aceitam denúncias anônimas, também é fundamental apresentar os dados do fornecedor, como nome, endereço, CNPJ e telefone, além de nota fiscal do pedido, contrato e detalhes relativos do produto.

Você pode formalizar sua reclamação pessoalmente ou por carta, desde que anexe todos os comprovantes que lhe dão direito a solicitar o reparo, troca, devolução ou qualquer outra medida que atenda ao seu caso.

O consumidor também tem o direito de fazer uma procuração, passando para outra pessoa a autorização de cobrar os direitos em seu nome.

É interessante consultar previamente o Procon, pois, para cada caso, há uma documentação específica. Ou seja, os itens podem mudar para reclamações sobre alimentos, assuntos financeiros, habilitação, produtos, saúde (instituições), medicamentos, planos de saúde, animais, reclamações sobre serviços em geral e serviços essenciais (como água, energia elétrica, telefonia e gás).

No caso de uma reclamação sobre produtos, que está entre as mais comuns, o consumidor deve oferecer mais provas ao Procon, incluindo aí comprovantes de pagamento, boletos bancários, certificados de garantia, ordens de serviço, anúncios publicitários e até mesmo a embalagem do produto.

Em serviços, por sua vez, orçamentos, recibos, apólices e contratos e propostas de adesão são importantes. Quando a reclamação atingir serviços essenciais, contas de consumo e faturas servem como provas. Já quando envolve uma intoxicação por alimentos, por exemplo, até mesmo os comprovantes de despesas médicas devem ser anexados entre os documentos necessários.

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Órgão atua como conciliador

O Procon pode ser procurado antes de firmar qualquer contrato com um fornecedor, para eventuais esclarecimentos a respeito. Entretanto, caso não consiga uma resposta por seus próprios meios, o órgão pode ser acionado como conciliador.

No primeiro momento, assim que protocolada a reclamação, cabe ao Procon entrar em contato com a empresa reclamada para tentar uma conciliação. Assim, é solicitada a resposta do fornecedor dentro de alguns dias úteis.

O órgão tem o poder de fazer cumprir as penalidades previstas no CDC, como multas ou até mesmo o fechamento de um estabelecimento. Contudo, em muitos casos, o consumidor deve buscar seus direitos por meio da Justiça, sobretudo quando a reclamada não responde ao Procon.

 

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