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por Vivo Seu Dinheiro

Conheça os direitos do paciente internado por um plano de saúde

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Contratar um plano de saúde garante mais tranquilidade, segurança e agilidade no caso de ter algum problema de ordem médica, principalmente quando for uma emergência. Porém, nem sempre se sabe exatamente o que a modalidade cobre até que precise usar, desconhecendo os direitos do paciente internado, por exemplo.

Por lei, há medidas relacionadas ao tempo de internação, cobertura de procedimentos e materiais utilizados, além de garantias também para o bem-estar dos acompanhantes dos pacientes menores de 18 anos e maiores de 60 anos.

Conversando sobre direitos do paciente internado

Nos planos novos, cobertura é válida por todo o tempo indicado pelo médico. Foto: iStock, Getty Images

Principais direitos do paciente internado

Um dos mais importantes direitos do paciente internado é que, nos contratos de plano de saúde firmados a partir de 1999, que incluem a cobertura de internação hospitalar, a operadora é obrigado a garantir a internação pelo tempo indicado pelo médico (art. 12, II, “a” da Lei 9.656/98, art. 51, IV, XV, parágrafo 1º, incisos I a III do Código de Defesa do Consumidor).

Mas nem sempre foi assim, tanto que os contratos firmados antes de 1998 preveem um limite de dias de cobertura, a partir do qual o consumidor passa a ser responsável pelas despesas hospitalares.

Nos novos contratos, além da internação hospitalar sem limitação de dias, mesmo em UTI, os direitos do paciente internado também regem que a empresa deve assegurar a cobertura dos honorários médicos e serviços gerais de enfermagem e alimentação.

E se incluem ainda na relação os exames complementares indispensáveis para o controle da evolução da doença e elucidação diagnóstica, fornecimento de medicamentos, anestésicos, transfusões e sessões de quimioterapia e radioterapia, conforme prescrição médica.

Em relação ao acompanhante

Alguns direitos do paciente internado também incluem questões quanto ao acompanhante. Se o paciente for menor de 18 anos de idade, ele possui direito a um acompanhante e a cobertura de suas despesas (art. 12, II, “f” da Lei 9.656/98, art. 12 da Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente).

Já o Estatuto do Idoso garante que pacientes com 60 anos ou mais, submetidos à internação hospitalar, também tenham direito a um acompanhante (art. 16 da Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso).

Nos outros casos, o direito a acompanhante é estabelecido pela própria operadora que oferece o plano de saúde, dependendo do tipo de contratação e cobertura escolhida.

Também está entre os direitos do paciente internado que o seu acompanhante receba alimentação do hospital. Essa medida é determinada por lei e vale tanto para os planos de saúde em hospitais particulares, quanto para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Além disso, nos casos em que o paciente esteja em tratamento em outro município, além da alimentação, o acompanhante ainda tem direito ao pagamento de todas as despesas de locomoção e estadia, desde que se enquadre em alguns requisitos necessários para a obtenção desse benefício.

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