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por Vivo Seu Dinheiro

Conheça os direitos do consumidor nas compras pela internet

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O avanço dos sites de e-commerce mudou a forma de consumo da sociedade, mas também levantou uma série de dúvidas. Será que os direitos do consumidor nas compras pela internet são os mesmos das lojas físicas? Como funciona a garantia? E a troca? Saiba que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege você em todos esses aspectos.

Pesquisando direitos do consumidor nas compras pela internet

Ao realizar compras online, consumidor deve estar atento para não cair em golpes. Foto: iStock, Getty Images

Direitos do consumidor nas compras pela internet

Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), comprar sem sair de casa é uma comodidade para os consumidores, que muitas vezes encontram melhores preços e condições de pagamento nas lojas online.

Porém, também representa um aumento no risco de ser vítima de golpes e sofrer prejuízos financeiros, o que exige ainda mais conhecimento da legislação e sobre os seus direitos no ambiente virtual.

Por mais que o sistema de consumo seja diferente, os direitos do consumidor nas compras pela internet são, em boa parte, iguais aos das compras presenciais. Na política de trocas para produtos com defeitos, por exemplo, a empresa tem até 30 dias para reparar o dano, dar um novo produto para o cliente ou conceder um crédito para novas compras.

A diferença é que, segundo o CDC, somente podem ser trocados os objetos que têm defeitos, danos ou que foram comprados fora da loja física, que é o caso dos e-commerces. Portanto, os direitos do consumidor nas compras pela internet são até mais abrangentes.

Some-se a isso o direito de arrependimento, garantido pela lei. O comprador tem até sete dias após a entrega para arrepender-se.

Contanto que não use o produto no período, você pode solicitar o direito de arrependimento, devolver o produto e não pagar nada por isso. As garantias são as mesmas: 30 dias concedidos pela lei e qualquer período extra que seja prometido pela empresa. Confira e controle a garantia, para que, caso necessário, ela seja utilizada enquanto vigente.

Em casos de entregas atrasadas, a legislação garante a possibilidade de exigir a entrega forçada no prazo ou a restituição antecipada de todo o valor pago, incluindo os preços de frete e quaisquer perdas e danos. Notifique a empresa e, se ela não resolver, acione a justiça. Em um prazo de cinco dias, a situação deve ser resolvida.

Cuidado com as fraudes

Quem compra pela internet também precisa ter cuidado com as questões de pagamento. No caso de boletos, certificar-se dos números, códigos e logomarcas, para garantir que o documento gerado seja válido para o pagamento correto é uma medida importante de segurança.

Para compras com cartão, tenha cuidado com clonagem ou com cobranças equivocadas. Em qualquer caso, acione a administradora.

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