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por Vivo Seu Dinheiro

Conheça os benefícios da Lei da Meia Entrada para estudantes

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Dois anos após a aprovação da chamada Lei da Meia Entrada, a presidente Dilma Rousseff regulamentou o texto que garante o pagamento de apenas metade do preço de ingressos e passagens por parte de estudantes.

A vantagem, oferecida a todos os estudantes do país, estabelece que 40% dos ingressos dos eventos devem estar reservados para esse grupo.

O que diz a Lei da Meia Entrada

As regras que fazem parte da Lei da Meia Entrada foram divulgadas pelo Diário Oficial da União, em 6 de outubro, através do Decreto nº 8.537 e tornam válida a nova legislação que favorece os estudantes do Brasil. A regulamentação está diretamente ligada ao acesso a eventos artístico-culturais, esportivos e até mesmo ao sistema de transportes do país.

Legislação facilita o acesso de estudantes a eventos culturais e esportivos no país. Foto: Oswaldo Corneti/ Fotos Públicas

Novas regras facilitam o acesso a eventos culturais e esportivos no país. Foto: Oswaldo Corneti, Fotos Públicas

Para os estudantes, o fato mais importante é o estabelecimento de 40% do total de ingressos aos portadores das carteirinhas de identificação estudantil. Isso evita uma prática reclamada pelo grupo, de que as produtoras davam descontos apenas para uma parcela muito baixa das entradas.

Com a regulamentação da Lei da Meia Entrada, os cartões de identificação de universidades deixam de valer como comprovantes. A partir do decreto, somente os estudantes que tiverem Carteira de Identificação Estudantil, emitida pelos órgãos de representação nacional, é que poderão usufruir do direito de pagar apenas a metade dos ingressos.

O cartão válido deve ser emitido pela UNE (União Nacional dos Estudantes) ou pela UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas). Também podem emitir o documento as entidades municipais e estaduais que tenham filiação com a UNE e a UBES, além dos Diretórios Centrais dos Estudantes e Centros e Diretórios Acadêmicos, através dos órgãos nacionais.

Estudantes de baixa renda

A Lei da Meia Entrada também tem um cuidado especial com os jovens de baixa renda, para que tenham direito ao acesso em eventos culturais e esportivos.

Seu documento é diferente da Carteira de Identificação Estudantil e se chama Identidade do Jovem. É emitido pelo governo, mas tem prazo máximo de início da emissão até 31 de março de 2016, conforme o decreto.

A UNE, principal órgão representativo dos estudantes no país, divulgou uma nota oficial a respeito da regulamentação da Lei da Meia Entrada. A declaração afirma que esse é um retorno do direito estudantil, de pagar verdadeiramente a metade de um ingresso, que foi deturpado ao longo dos últimos anos, em especial pela Medida Provisória 2.208/2001, hoje revogada.

Transportes na Lei da Meia Entrada

A Lei da Meia Entrada nos sistemas de transportes do país é válida apenas para os jovens de baixa renda e garante que eles tenham espaço reservado nos veículos das empresas.

Em cada ônibus, devem existir duas vagas gratuitas para esse grupo, além de duas com 50% de desconto, que devem ser usadas quando as isentas já estiverem ocupadas.

Os bilhetes deverão ser solicitados pelo beneficiário nos pontos de venda das transportadoras, com antecedência mínima de até três horas da partida. O benefício será disciplinado pelas agências nacionais de Transportes Terrestes e Aquaviários e deve entrar em vigor, no máximo, até 31 de março de 2016.

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