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por Vivo Seu Dinheiro

Conheça o Nota Vitória e saiba como participar do programa

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A prefeitura de Vitória, capital do Espírito Santo, também aderiu à proposta de devolver ao cidadão parte dos impostos pagos pelos serviços. O programa Nota Vitória, lançado em 2014, busca estimular a emissão de notas fiscais e combater a sonegação de tributos, oferecendo benefícios aos contribuintes.

Nota Vitória não exige cadastro anterior

Para participar do programa, não é preciso fazer nenhum tipo de cadastro ou adesão com antecedência. Basta solicitar as notas fiscais eletrônicas e, depois, acessar o portal do Nota Vitória para verificar o extrato de créditos gerados e disponíveis.

No primeiro acesso, é preciso inserir o CPF, para que o sistema faça uma busca junto à Receita Federal e verifique a validade do documento. Somente após a aprovação é que é realizado um cadastro e gerada uma senha pessoal de acesso para que o cidadão possa conferir o extrato de créditos.

Nota Vitória no Dia do Imposto

Programa estimula a identificação do CPF do consumidor nas notas fiscais. Foto: Elizabeth Nader

Percentual de devolução é variável

Conforme o valor do regime da empresa prestadora de serviço e de algumas regras do programa, o percentual de devolução do Nota Vitória pode variar. Os recibos provisórios de serviço podem ser emitidos em papel, mas eles têm o prazo de dez dias para serem convertidos em nota fiscal eletrônica.

Caso isso não ocorra – ou seja, caso a nota não fique disponível para o seu CPF no portal Nota Vitória nesse prazo – você pode fazer uma reclamação, pelo site, para que o estabelecimento seja notificado pela prefeitura.

As exceções

Alguns tipos de empresa, como cartórios, bancos, cinemas e serviços de transportes de passageiros, não são obrigados por lei a fornecer nota fiscal. Por outro lado, os estabelecimentos obrigados não podem, em hipótese alguma, se negar a colocar seu CPF na nota.

Valores

O crédito gerado ao cidadão equivale a 30% do valor do Imposto Sobre Serviços (ISS). Via de regra, essa alíquota equivale a 5% do serviço, mas varia conforme o tipo de empresa. O retorno sobre o pagamento de serviços é válido somente para notas emitidas a partir de 1 de setembro de 2014.

Atualize-se

É interessante saber que o portal Nota Vitória é uma atualização do antigo Portal do Tomador. Por isso, pessoas que já tinham o CPF cadastrado no antigo portal continuam com a mesma senha para o endereço atual.

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Concorra a prêmios no Nota Vitória

Pelas regras do programa, além de receber de volta parte do valor pago em impostos, quem solicita o CPF na nota ao pagar por algum serviço concorre a prêmios em dinheiro. Ao todo, são distribuídos R$ 50 mil, divididos em lotes de R$ 1 mil, R$ 5 mil e R$ 10 mil.

Até o fim de 2015, a agenda de sorteio prevê premiações nas seguintes datas: 31 de agosto, 30 de outubro e 21 de dezembro, que é quando ocorre a premiação especial de fim de ano (um prêmio de R$ 25 mil, dois de R$ 10 mil, dois de R$ 5 mil e 45 prêmios de R$ 1 mil. Os sorteios tem como referência os números da Loteria Federal.

 

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