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por Vivo Seu Dinheiro

Conheça as regras para solicitar um passaporte emergencial

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Você já ouviu falar do passaporte emergencial? Todos sabem que há um prazo determinado para a confecção do documento, item indispensável na maioria das viagens internacionais. Mas em situações consideradas urgentes, é possível emiti-lo em tempo menor que o habitual.

Regras do passaporte emergencial

Conforme a assessoria de comunicação da Polícia Federal, as condições gerais para expedição de passaporte comum estão previstas na Instrução Normativa 003/2008, de Departamento de Polícia Federal, que estabelece normas e procedimentos para o serviço de expedição e controle de documentos de viagem. Conheça os principais pontos da legislação:

Quem pode

Conforme o artigo 43 da Instrução Normativa, o passaporte emergencial será concedido ao requerente que reúna as condições para obtenção de passaporte comum brasileiro ou passaporte para estrangeiro, mas que, por situações emergenciais devidamente comprovadas, necessite do documento de viagem imediatamente.

passaporte emergencial

Ao comprovar necessidade de viagem de urgência, passaporte é emitido em 24 horas. Foto: iStock, Getty Images

Quando

Considera-se situação emergencial, de acordo com a Instrução Normativa, a comprovada necessidade de viajar, em prazo inferior ao de entrega do passaporte comum (modelo novo pela Casa da Moeda do Brasil), por motivos considerados relevantes.

Entre eles, estão a saúde do requerente, do seu cônjuge ou parente até segundo grau, proteção do patrimônio do requerente, necessidade do trabalho, ajuda humanitária, interesse da Administração Pública ou outra situação emergencial cujo adiamento da viagem possa acarretar grave transtorno.

Custo e validade

Após a comprovação do caráter de urgência, o prazo para a emissão do passaporte emergencial é de até 24 horas após a solicitação e entrega da documentação necessária. O custo, entretanto, é mais alto. Atualmente, a taxa é de R$ 334,42. Outra diferença é a validade do documento, de apenas um ano.

Como solicitar o passaporte emergencial

O primeiro passo para solicitar o passaporte emergencial é preencher um formulário de adesão, no site da Polícia Federal. Em seguida, vá até um posto de atendimento da PF com o protocolo, a documentação que comprove urgência e a documentação pessoal original exigida.

Um funcionário da PF irá avaliar sua documentação e, se tudo estiver de acordo, você receberá a guia de pagamento (GRU) para a taxa de confecção do passaporte.

Em São Paulo, o documento é emitido somente no posto localizado no Prédio da Superintendência Regional (Lapa), enquanto no Rio de Janeiro, o único local para emissão é no posto do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão).

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Mudança de padrão no passaporte

Desde o dia 1º de janeiro até 31 de outubro deste ano, foram expedidos 5.195 passaportes de emergência no Padrão ICAO e 1.934 no Padrão Não ICAO (que parou de ser expedido em maio deste ano).

O Padrão da Organização de Aviação Civil Internacional (ICAO), órgão ligado à Organização das Nações Unidas, foi implantado em 2006 e sua falsificação é considerada praticamente impossível.

Ao todo, ele tem mais de 20 itens de segurança como código de barra bidimensional, perfuração cônica a laser, papel reativo a produtos químicos (com fibras visíveis e invisíveis) e dados biométricos, entre outros.

Embora possa ser expedido também para turismo, o portador do documento deve ficar atento, pois muitos países não aceitam passaportes emergenciais para a entrada de estrangeiros com esse motivo.

 

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