Vivo
 
por Vivo Seu Dinheiro

Conheça as regras do prazo de arrependimento e outros direitos do consumidor

A- A+

A roupa não serviu, o produto veio com defeito ou, simplesmente, não atendeu às suas expectativas? A legislação que protege o consumidor prevê um prazo de arrependimento de sete dias para desistir da compra sem precisar justificar o motivo.

Esse tempo começa a valer a partir da data de assinatura do contrato ou do recebimento da mercadoria ou do serviço – o que ocorrer por último.

Consumidora vai usar prazo de arrependimento

Insatisfação com roupa comprada em loja virtual faz jus ao direito de arrependimento. Foto: Shutterstock

Como usar o prazo de atendimento

Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o direito ao prazo de arrependimento é válido somente para as chamadas compras à distância (internet, telefone ou catálogo). Para se valer dele, é preciso estar com a nota fiscal em mãos.

Além disso, a informação precisa estar expressa de maneira clara e devem ser fornecidos os meios de atendimentos adequados e eficazes para o exercício desse direito pelo consumidor. Assim, a primeira medida a ser tomada em caso de arrependimento é entrar em contato com o fornecedor.

Caso seu problema não seja resolvido, procure o Procon mais próximo. Se o seu direito ainda não for atendido, a solução passa por buscar auxílio judicial por meio dos Juizados Especiais Cíveis (JECs).

Outros direitos do consumidor virtual

O prazo de arrependimento não é o único direito que é exclusivo dos consumidores virtuais. Desde 2013, através do Decreto 7.962/2013, foram incluídas no Código de Defesa do Consumidor algumas obrigações às empresas que atuam no comércio eletrônico. Confira as principais delas:

Informações de localização

Toda e qualquer empresa de comércio eletrônico deve fornecer nome empresarial, CNPJ, endereço e outras informações necessárias à localização do fornecedor.

Também é preciso que o consumidor seja informado sobre características essenciais do produto, riscos à saúde e segurança, mais de uma modalidade de pagamento, além de formas e prazos para entrega e/ou seguro.

Transparência nas compras coletivas

Sites que comportam essa modalidade devem indicar a quantidade mínima de consumidores para efetivar o contrato e o prazo de utilização da oferta.

Atendimento detalhado

Empresas de comércio virtual devem apresentar o resumo do contrato antes de qualquer compra, confirmar o recebimento da aceitação do produto ou serviço e disponibilizar Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) em meio eletrônico para resolver demandas, que devem ser respondidas em no máximo cinco dias.

Precauções do consumidor

Você deve resolver a questão diretamente com o site contratado, de preferência, protocolando reclamação por escrito.

É importante copiar telas de contato e salvar em seu computador para servirem como prova em eventual demanda judicial. Também o consumidor pode requerer a gravação da ligação telefônica.

Punições ao lojista

Fornecedores que não cumprirem o decreto estão sujeitos à suspensão de fornecimento de produtos ou serviço, revogação de concessão ou permissão de uso, cassação de licença do estabelecimento, interdição total ou parcial do estabelecimento.

Você vai se interessar por:

Cancelar compra no cartão de crédito é um direito. Conheça as regras

Saiba como conseguir o estorno de débito após compras

Veja dicas para acertar ao comprar roupas online

Conheça o Vivo Compras

Se você gosta de realizar compras pela Internet é sempre bom contar com as melhor ofertas, não é mesmo? No Vivo Compras, você tem acesso a mais de 850 mil produtos para escolher em diferentes lojas virtuais, através do mesmo carrinho. Compare preços e desfrutes das melhores condições em um só lugar.

> Vivo Compras: Encontre os melhores preços para suas compras

Gostou das dicas sobre prazo de arrependimento e direitos do consumidor? Compartilhe!

Comprar tablet
Mulher entende o que é carnê-leão
Comprar smart tv
micro-ondas ou forno elétrico
geladeira com freezer ou congelador
vale a pena comprar produtos da apple