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por Vivo Seu Dinheiro

Conheça as regras da autorregulação bancária

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A relação entre bancos e consumidores nem sempre é pacífica. O setor bancário é um dos líderes de reclamações no Procon, sendo as principais causas as cobranças de valores não reconhecidos em faturas de cartões de crédito e conta corrente e a cobrança de tarifas abusivas.

Para minimizar os problemas de relação entre bancos e clientes, o próprio setor criou, em 2009, um sistema de normas e regras com o propósito básico de estabelecer um ambiente mais favorável aos quatro pilares que orientam as instituições bancárias.

A autorregulação bancária foi criada para desenvolver a ética e a legalidade, o respeito ao consumidor, a comunicação eficiente e a melhoria contínua.

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Autorregulação bancária foi criada para desenvolver a ética e a legalidade. Foto: iStock, by Getty Images

Regras da autorregulação bancária

Criada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as normas e regras da autorregulação bancária estabelecem uma série de compromissos de conduta que, em conjunto com as diversas outras normas aplicáveis à atividade bancária, contribuem para que o mercado funcione de forma mais eficiente, clara e transparente.

“O código lista uma série de mecanismos de controle, normas e regras com o objetivo de melhorar o relacionamento das instituições bancárias com seus clientes”, explica Marco Antonio Martins Araújo Filho, presidente do Conselho de Autorregulação Bancária da Febraban.

De acordo com Marco Antonio, ainda sob a fiscalização dos órgãos de regulação (Banco Central e Conselho Monetário Nacional) e de defesa do consumidor (Procon), as normas e regras da autorregulação ampliam o detalhamento de alguns pontos de melhoria de atendimento do setor. “Esses pontos vão desde o contato na agência até questões mais gerais envolvendo publicidade e segurança”, cita.

Autorregulação bancária: regras estão descritas em 15 normativas

Atualmente, as regras e normas que compõem a autorregulação estão expostas em 15 normativas vigentes que tratam de áreas temáticas. Cada normativa detalha pontos de questões como funcionamento dos SACs, conduta no relacionamento com consumidores pessoa física, procedimento de encerramento de contas-correntes, entre outras.

Atendimento prestado nas agências bancárias, crédito consignado, responsabilidade social e padronização de documentos são outros pontos abordados pelas normativas. Todas elas estão disponíveis na íntegra em um site específico da Febraban sobre autorregulação bancária.

Atualmente, o Banco Central autoriza o funcionamento de 155 instituições bancárias no Brasil. Dessas, 20 aderiram voluntariamente à autorregulação bancária. Apesar do número pequeno de adesões, ele representa mais de 90% do mercado bancário atual, contando com a participação de grandes bancos do País: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Santander.

Como a autorregulação é voluntária, a própria Febraban fiscaliza o cumprimento das normativas pelos bancos signatários. Os bancos que não adeririam à iniciativa da Febraban continuam sujeitos às normas vigentes estabelecidas pelo Banco Central e Conselho Monetário Nacional.

Ter uma conta corrente em um banco não-signatário não representa nenhum problema ao consumidor, já que a adesão ao código do setor não necessariamente implica no cumprimento de suas normativas e melhora no atendimento.

De qualquer forma, o cliente precisa estar atento aos termos contratuais, condições de atendimento e tarifas cobradas pelos bancos para exigir seus direitos de consumidor.

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