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por Vivo Seu Dinheiro

Conheça as datas e os descontos do IPTU Porto Velho 2016

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Moradores da capital de Rondônia já podem providenciar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano com desconto. Os carnês do IPTU Porto Velho 2016 devem para chegar nas residências ainda na primeira quinzena de janeiro, mas os valores já estão disponíveis na internet para consulta.

Por meio do site da Secretaria Municipal da Fazenda, os contribuintes podem consultar seus débitos e as formas de pagamento. O titular da Fazenda, Marcelo Hagge, explicou em nota que o carnê é a preferência de muitos contribuintes devido ao seu simbolismo, mas lembrou que ele não é o único meio de pagamento.

Moradores devem ficar atentos aos prazos de pagamento do IPTU Porto Velho.

Na capital de Rondônia, IPTU pode ser pago com desconto em janeiro. Foto: Daiane Mendonça, Secom-RO

Desconto no IPTU Porto Velho chega a 20%

Neste ano, o desconto máximo para a quitação em cota única é de 20% e será aplicado aos contribuintes que realizarem o pagamento até o final de janeiro. Já para aqueles que quitarem o imposto até o final de fevereiro, o abatimento será de 10%.

É possível quitar em parcela única até o final do mês de março. Nesse prazo, entretanto, não haverá nenhum tipo de desconto. Os demais contribuintes podem parcelar em até dez vezes, contando que a primeira parcela seja paga ainda em janeiro.

Para o tributo em 2016, a capital de Rondônia aplicou o índice redutor de 10% do valor real, a exemplo do que vem sendo praticado desde 2013. Mas o IPTU sofreu o reajuste anual da Unidade de Padrão Fiscal (UPF), também em 10%. Na prática, contudo, o desconto compensa o reajuste e o valor segue o mesmo.

Imunidade

Em Porto Velho, conforme a Lei Complementar 119, de 2004, possuem imunidade ao IPTU os imóveis pertencentes a partidos políticos –  inclusive suas fundações, entidades sindicais dos trabalhadores, instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos.

Da mesma forma, as autarquias e fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), o patrimônio pertencente à União, Estado ou Município (somente no cado da administração direta), os templos de qualquer segmento religioso também estão imunes conforme a Instrução Normativa 05, de 2009.

Isenção

Alguns contribuintes contam com isenção de IPTU em Porto Velho. São eles os ex-soldados da borracha, os ferroviários aposentados da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM) e suas viúvas, conforme previsto em lei.

Além destes, os participantes do programa Bolsa Família e do Cadastramento Único do Governo Federal não apenas têm isenção de IPTU como também de TRSD (Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares), conforme a Lei Complementar 229, de 2005.

Alíquotas

Em Porto Velho, as alíquotas do IPTU estão estabelecidas da seguinte forma:

  • 0,5% para imóveis edificados
  • 1% para imóveis não edificados com muro e calçada
  • 1,75% para imóveis não edificados com muro ou com calçada (ou seja, com apenas um dos dois itens). Já
  • 2,5% para imóveis não identificados, sem muro e sem calçada, com progressividade de 0,5% ao ano, até o limite de 10%.

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