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por Vivo Seu Dinheiro

Conheça as consequências da falta de pagamento do condomínio

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Se você passa por um período de dificuldades financeiras e acha que a despesa com o condomínio pode ser ignorada, é bom repensar. A falta de pagamento não passa imune. Um condômino inadimplente pode ser negativado e, inclusive, ter seu imóvel leiloado para pagar a dívida.

Falta de pagamento resolvida na Justiça

Conforme o artigo 275 do Código de Processo Civil, o devedor da taxa condominial fica sujeito à ação judicial já após o primeiro mês de inadimplência. Passada a primeira fase, de cobrança, pode ter início a segunda etapa, que é condenatória.

Na condenação, o Estado pode determinar o bloqueio de dinheiro em contas bancárias ou até mesmo a penhora de bens em leilão, até chegar ao valor da quantia devida.

Por isso, é importante que o proprietário tenha ciência da importância de cumprir suas obrigações condominiais e não recorra à falta de pagamento, pois toda cota é importante para as despesas.

falta de pagamento

Deixar de pagar o condomínio pode levar proprietário à lista de negativados. Foto: iStock, Getty Images

Regras para o imóvel alugado

Se você é proprietário e tem algum receio de alugar seu imóvel caso o novo morador não cumpra com a obrigação, pode respirar aliviado. Conforme Elias Rodrigues, gerente jurídico da Auxiliadora Predial, sempre que houver atuação de uma imobiliária na administração da locação, o risco do proprietário é quase inexistente.

“A imobiliária é quem, em nome e representação do proprietário, realiza o pagamento do condomínio e somente repassa a cobrança ao inquilino junto com a cobrança do valor do aluguel”, esclarece Rodrigues.

Falta de pagamento pelo inquilino

Em função da cobrança de ambos os valores – aluguel e condomínio – ser efetuada no mesmo boleto, a falta de pagamento significa inadimplência total do inquilino. “Assim, o tempo para retomada do imóvel depende do ajuizamento da ação de despejo e do tempo de sua tramitação”, aponta Rodrigues.

A obrigação dos pagamentos está prevista nos contratos de locação. Logo que é identificado um atraso, a imobiliária informa o proprietário para que ele assuma a despesa do condomínio para não criar uma dívida.

Ainda que o imóvel esteja locado, o proprietário é que será o devedor perante o condomínio, uma vez que a dívida condominial é vinculada ao imóvel – e não a quem o está utilizando.

Conforme os artigos 1.334 e 1.336 do Código Civil, cabe a cada um dos condôminos arcar com sua parte no rateio das despesas. Geralmente, as convenções de condomínio adotam a fração ideal de terreno que cabe a cada uma das unidades autônomas – que são os apartamentos, casas e conjuntos comerciais. Essa é a forma de definir os valores individuais na divisão das despesas.

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Você tem uma boa dica para evitar a falta de pagamento do condomínio? Comente.

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