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por Vivo Seu Dinheiro

Conheça as condições para receber seguro-desemprego

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Com um mercado de trabalho tão dinâmico, nunca se sabe quando pode acontecer uma demissão. Nesse sentindo, é fundamental ficar atento e saber como funciona para receber seguro-desemprego.

As novas regras para a concessão do benefício foram ratificadas com a Medida Provisória nº 665, de 2014, convertida na Lei Federal 13.134, que entrou em vigor em junho deste ano.

Receber seguro-desemprego

Novas regras para concessão do benefício entraram em vigor em junho deste ano. Foto: Edson Lopes Jr, A2AD

3 requisitos para receber seguro-desemprego

Atualmente, para que o trabalhador possa receber seguro-desemprego, terá que atender alguns requisitos. Confira três dos principais, destacados pelo advogado da Fernandes Advogados Associados, Willian Machado:

Primeira solicitação

Na primeira solicitação de benefício, você tem direito a receber seguro-desemprego se tiver ganho, pelo menos, doze meses de salário nos últimos 18 imediatamente anteriores à demissão. O número de parcelas recebidas dependerá do tempo de serviço.

Você terá direito a quatro parcelas se comprovar vínculo empregatício de no mínimo doze e no máximo 23 meses. Para ter direito a cinco parcelas, é preciso ter um vínculo igual ou superior a dois anos.

Segunda solicitação

Se você estiver solicitando seguro-desemprego pela segunda vez, é preciso ter recebido, pelo menos, nove meses de salário nos últimos doze anteriores à dispensa. Na segunda solicitação, é possível receber de três a cinco parcelas do benefício mediante comprovação de vínculo.

Comprar entre nove e onze meses dá direito ao recebimento de três parcelas, entre um e dois anos, há a concessão de quatro parcelas e, se o período trabalhador for superior a dois anos, recebe-se cinco parcelas.

Terceira e demais solicitações

Agora, se está se solicitando o benefício pela terceira vez ou mais, o prazo mínimo para comprovação de vínculo é de seis meses de salário imediatamente anteriores à demissão. Assim, como no exemplo anterior, você fará jus ao recebimento de três a cinco parcelas do benefício, conforme o tempo de serviço.

A única diferenciação está no recebimento de três parcelas que, ao invés de nove, seis é o número mínimo de meses necessários para o recebimento do seguro-desemprego.

Antes das alterações promovidas, para que fosse concedido o benefício, bastava a comprovação de recebimento de salários nos seis meses anteriores à dispensa arbitrária. Não havia qualquer diferenciação se era o primeiro, segundo, terceiro pedido e assim por diante.

O número de parcelas percebidas, no entanto, também variava de três a cinco parcelas, conforme o tempo do vínculo empregatício.

Cálculo para receber seguro-desemprego

Agora que já sabe as condições para recebê-lo, precisa entender o cálculo do seguro-desemprego. Os valores variam conforme o salário que você recebia ganhar antes da demissão. Calcula-se a média das remunerações recebidas nos três meses anteriores à dispensa, conforme exemplifica Machado.

Para rendimentos até R$ 1.222,77, multiplica-se o salário médio por 0,8 (80%). Em casos de remuneração entre R$ 1.222,78 e R$ 2.038,15 deve-se multiplicar o que exceder a R$ 1.222,77 por 0,5 (50%) e somar R$ 978,22. Já em valores acima de R$ 2.038,15, a parcela do seguro será de R$ 1.385,91, invariavelmente.

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