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por Vivo Seu Dinheiro

Conheça 6 riscos gerados pelo condomínio atrasado

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Estar com o condomínio atrasado é uma situação constrangedora e que ninguém deseja passar. Mas é importante não ignorar a dívida ou minimizá-la. Afinal, a lei prevê uma série de penalidades e, em alguns casos mais sérios, a penhora e leilão do bem.

Em primeiro lugar, é interessante conversar com o síndico ou com a administradora para explicar o porquê do condomínio estar atrasado e demonstrar a intenção de pagar a dívida. Mesmo que você deva pouco e ainda não corra o risco de perder o imóvel, há outras penalidades possíveis que precisa conhecer.

Estar com o condomínio atrasado é uma situação constrangedora.

Ainda que haja outras dívidas, as pendências com condomínio devem ser quitadas. Foto: Shutterstock

Condomínio atrasado: 6 penalidades

Multa

O condômino inadimplente pode receber multa de 2% sobre o valor do condomínio, e juros de 1% ao mês, com amparo na Lei 11.232/2005. Se houver condenação judicial, o valor deve ser pago em até 15 dias após a sentença. Caso não haja pagamento, poderá ser aplicada uma multa judicial de 10%.

Protesto

Os condomínios localizados nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Amazonas já podem realizar os protestos dos inadimplentes de forma legal. Entretanto, qualquer descuido ou erro no nome correto do devedor é passível de uma ação por danos morais.

Áreas de lazer

Esse é um assunto amplamente discutido, que conta com prós e contras no meio jurídico. Muitos julgam correto retirar o direito às áreas de lazer dos condôminos inadimplentes, principalmente quando se trata de atividades que gerem algum gasto, como as saunas.

Nome negativado

Nos estados onde é possível protestar os boletos de forma legal, também é possível incluir o nome do devedor no cadastro do Serasa após o protesto. Já nos estados onde a prática não é legalizada, o condomínio fica sujeito a uma ação por danos morais.

O cadastro no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) é permitido, mas somente quando é realizado um acordo entre a associação comercial e o sindicato patronal dos condomínios.

Corte de água

Há quem diga que, em condomínios com hidrômetros individualizados, o uso da água pode ser negado aos inadimplentes. Entretanto, há controvérsias. Por mais que essa medida possa gerar economia ao condomínio, a água é considerada um bem essencial à habitação.

Penhora

É a medida mais extrema tomada em relação à dívida. Porém, se o devedor possuir outros bens de menor valor – como automóveis – eles também podem ser leiloados para o pagamento do débito, evitando a perda do imóvel.

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Você tem uma boa dica para prevenir o condomínio atrasado? Comente!

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