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por Vivo Seu Dinheiro

Confissão de dívida ou renegociação? Veja o que é mais indicado

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A confissão de dívida é um instrumento criado para formalizar dívidas verbais ou prescritas, por meio de um documento que possa ser cobrado judicialmente. Consiste, basicamente, em um contrato no qual o consumidor assume que deve determinado valor e se compromete a efetuar o pagamento num prazo ou número de parcelas estabelecido. Mas atenção: esse documento não funciona como um “atestado” de bom pagador.

“A confissão de dívida é um instrumento feito para o credor, e não para o devedor”, alerta o advogado André Araujo, especialista em direito civil.

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Confissão de dívida pode prejudicar o consumidor. Foto: iStock, by Getty Images

Muitas vezes, empresas usam esse recurso para cobrar dívidas já prescritas, ou seja, que já excederam o prazo legal para cobrança judicial, normalmente de cinco anos. Nesses casos, se o credor entrar com um processo, o devedor pode se negar a fazer o pagamento. No entanto, se o consumidor assinar uma confissão de dívida, a empresa ganha novamente o direito de fazer a cobrança.

“Antes de assinar um documento dessa natureza, para evitar prejuízo, é importante o consumidor ter certeza de que os valores estão corretos e que não estão prescritos. Se forem valores significativos, vale consultar um advogado”, orienta Araujo.

Confissão de dívida pode ajudar a “limpar” o nome

Segundo o advogado, um dos poucos casos em que a confissão de dívida joga a favor do consumidor é quando a pessoa precisa “limpar” o nome nas listas de inadimplentes, para assumir uma vaga em concurso público, por exemplo. Nesse caso, a pessoa pode se beneficiar de uma cláusula, expressa no contrato, condicionando o pagamento à retirada do CPF desses registros.

A vantagem, explica Araujo, seria ganhar tempo, já que a confissão de dívida é um documento mais simples, que pode ser feito entre as partes, sem a necessidade de registro em cartório ou intervenção de um advogado, desde que tenha a assinatura de duas testemunhas. A ressalva é que o documento tem validade para contestação judicial, a exemplo de um cheque ou nota promissória.

Para o especialista em contratos, o mecanismo ideal para o consumidor em caso de endividamento é a renegociação direta, por meio de um aditivo contratual acordado entre as partes para restabelecer os critérios de quitação dos débitos. Juridicamente, isso é chamado de “novação”. O documento é um pouco mais complexo, por isso, leva mais tempo para ser elaborado, mas oferece mais instrumentos de proteção ao consumidor.

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