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por Vivo Seu Dinheiro

Condômino inadimplente pode acabar em lista de negativados

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Cartão de crédito, aluguel, despesas com carro, alimentação, energia elétrica, telefone, TV por assinatura e internet. As contas são muitas e, por vezes, se acumulam. Para quem mora em apartamento, ainda existe mais uma despesa mensal na lista: o condomínio. E é preciso estar em dia com ele, pois se tornar um condômino inadimplente gera implicações.

O cobrança do condomínio é uma taxa referente aos gastos de manutenção do prédio, o que inclui água, energia e funcionários, além do uso das áreas em comum, como piscina, academia e salão de festas. Como qualquer outra despesa, não pagar a taxa é um ato que não fica impune. Mas o que fazer se agora você é um condômino inadimplente?

Contas atrasadas referentes ao condomínio geram transtornos para o morador.

Faça as contas e entenda que não vale se tornar um morador inadimplente. Foto: iStock, Getty Images

Consequências do condômino inadimplente

Atualmente, o número de famílias brasileiras na situação gira em torno de 7%, segundo pesquisa realizada por administradoras de condomínio. Com o aumento da inflação e da taxa de desemprego, quem mora em apartamento precisa tomar cuidado para não aumentar esse índice.

A legislação permite que os síndicos e administradoras apliquem penalidades para o condômino inadimplente.

A multa de 2% em cima do valor do condomínio é uma delas e está prevista no Código Civil. A legislação estabelece ainda a cobrança de juros de até 1% ao mês. Segundo as regras, o inadimplente também perde o direito ao voto em assembleias.

De acordo com informações do portal Sindiconet, especializado em assuntos relacionados a condomínios, é permitido ainda o protesto dos boletos vencidos, mas a medida não tem efeito de cobrança. O protesto pode ser feito já a partir do terceiro mês de inadimplência. Com isso, o nome do devedor pode parar na lista de restrição de crédito do Serasa.

Em último caso, o condomínio entra com uma ação judicial contra o condômino inadimplente. O processo é demorado, pode se arrastar por anos, mas culminar na penhora de bens do devedor ou mesmo leilão do imóvel para a quitação do débito.

O juiz é quem decide como será efetuado o pagamento da dívida, inclusive, podendo determinar sua negociação.

Direitos do condômino inadimplente

Contas atrasadas referentes ao condomínio geram transtornos para administradoras e aos moradores que pagam a taxa em dia. Apesar disso, há limites na cobrança sobre o condômino inadimplente.

Não podem, por exemplo, ser adotadas medidas que venham a constranger de algum modo o condômino. Se isso ocorrer, ele pode entrar com uma ação judicial de danos morais contra o condomínio.

Divulgar qualquer tipo de lista com o nome dos moradores devedores, colocando-a em lugares visíveis, como o elevador, ou cortar serviços básicos, como água, pode abrir brechas para que o inadimplente entre com uma ação. O mesmo vale para suspensão do uso de áreas de lazer do condomínio.

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Mantenha seu nome limpo

Uma das razões para estar em dia com a taxa do condomínio é manter-se com o nome limpo. Para isso, além de pagar as contas em dia, você deve estar alerta quanto ao uso indevido do seu CPF.

Já imaginou um serviço que alerta cada vez que houver consultas ou movimentações em seu CPF? Entre as funções do Vivo Alerta CPF, está o envio de um SMS ao cliente toda vez que ocorrer uma alteração no status do seu nome nas bases de dados da Serasa Experian, toda vez que uma empresa consultar o nome do cliente nas bases de dados da Serasa e ainda quando o seu nome estiver prestes a ser negativado.

Além disso, o cliente recebe exclusivas dicas antifraude e pode visualizar o relatório completo sobre o seu CPF.

> Vivo Alerta CPF: Receba alertas via SMS sempre que houver consultas a seu CPF

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