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por Vivo Seu Dinheiro

Comunicação de Acidente de Trabalho é obrigatória. Conheça as regras

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Você já ouviu falar da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)? O documento deve ser emitido sempre que o trabalhador sofrer algum incidente no exercício da atividade profissional. Além disso, ele também pode ser requisitado caso aconteça alguma lesão corporal no deslocamento do empregado para o seu local de trabalho.

Segundo o Ministério da Previdência Social, a comunicação deve ser feita no prazo de um dia útil após ocorrer o acidente, havendo ou não afastamento.

Essa ação deve partir da empresa, que tem obrigação de informar todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus funcionários. Caso ela não o faça, o próprio trabalhador, ou o médico podem realizar a Comunicação de Acidente de Trabalho.

Nesse caso, a empresa estará sujeita à multa. Já se o acidente de trabalho vier a causar a morte do trabalhador, além da multa, o empregador terá de pagar indenização.

Comunicação de acidente de trabalho deve ser imediata.

Acidente durante o trabalho deve ser comunicado à Previdência Social em até um dia. Foto: iStock, Getty Images

Comunicação de Acidente de Trabalho online

Para facilitar a emissão do registro da CAT, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza um aplicativo que permite cadastrar a Comunicação de Acidente de Trabalho junto ao órgão. Dessa forma, é possível gerar um formulário em branco para que possa ser preenchido de forma manual.

Nos casos em que não for possível o registro de forma online e para que a empresa não esteja sujeita à aplicação da multa por descumprimento de prazo, a CAT pode ser feita em uma das agências do INSS.

Independentemente da situação, o formulário deve ser inteiramente preenchido e assinado, principalmente trazendo os dados referentes ao atendimento médico.

Documentos necessário para a CAT

Para ser atendido nas agências do INSS, no mínimo, deve ser apresentado um documento de identificação com foto e o número do CPF.

Além disso, devem ser emitidas quatro vias da CAT, sendo:

– 1ª via ao INSS

– 2ª via ao segurado ou dependente

– 3ª via do sindicato de classe do trabalhador

– 4ª via à empresa.

Acidentes de trabalho e doenças no Brasil

Segundo estimativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) 2,34 milhões de pessoas morrem a cada ano no mundo em acidentes de trabalho e por doenças ocupacionais.

No Brasil, em 2013, último ano do levantamento feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foram notificados 717.911 acidentes e doenças, dos quais 432.254 foram acidentes típicos e 15.226 foram identificados como doenças do trabalho.

Para diminuir esses índices, o MTE tem desenvolvido ações de segurança e saúde no trabalho, em especial através dos auditores fiscais do Trabalho. Entre 1996 e 2014, foram desenvolvidas 2.696.919 ações fiscais.

Nesse sentido, a Comunicação de Acidente de Trabalho tem papel fundamental. Com o aumento de qualidade da informação, situações antes não caracterizadas como consequência do trabalho passaram a ser incluídas.

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